Plenário da Câmara aprova trabalho no comércio em feriados

Plenário da Câmara aprova trabalho no comércio em feriados

O Plenário aprovou ontem a MP 388/07 (clique aqui), que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. A MP também aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos e será analisada agora pelo Senado.

De acordo com a redação aprovada, deve ser observada a legislação municipal para o trabalho aos domingos, mas o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. A lei mudada pela MP (10101/00 - clique aqui) previa a coincidência da folga aos domingos a cada quatro semanas. Assim, o comerciário trabalhará dois domingos e folgará um.

O descumprimento dessas regras sujeita o infrator a multa de 1 a 100 valores de referência regionais, usados como parâmetro devido à desatualização dos valores monetários constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - clique aqui).

A MP foi relatada pelo deputado Sandro Mabel - PR/GO. O relator elogiou a iniciativa original do deputado Daniel Almeida - PCdoB/BA, que apresentou o Projeto de Lei 145/03 sobre o tema, muito discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele destacou ainda a realização de várias audiências pela comissão e de um seminário nacional em 2004 sobre o tema.

Proposta de conciliação

Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, as partes firmaram compromisso de apoio público à aprovação da proposta pelo Congresso. "Há muito tempo, os interlocutores sociais debatem a melhor forma de conciliar o repouso semanal com os objetivos econômicos presentes hoje em nossa sociedade", afirmou o ministro.

O texto da MP resulta de negociações que já ocorrem há alguns anos entre os empregadores e trabalhadores. Ele consta de um protocolo de entendimentos assinado entre o Ministério do Trabalho e entidades representativas, como a Confederação Nacional do Comércio - CNC, a Associação Brasileira de Supermercados - Abras, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping Center; a CGT; a CUT; a Força Sindical e outras centrais sindicais.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que a medida alcançará cerca de 8 milhões de trabalhadores do comércio em todo o País. A Constituição prevê carga horária de 44 horas semanais para os comerciários, permitindo até duas horas extras por dia.