Defensoria Pública do Estado de SP mantém atendimento à população e abre inscrições para cadastramento de advog

A Defensoria Pública do Estado de SP informa que está atendendo normalmente nas cidades onde está instalada. E, em razão da não renovação do convênio pela OAB/SP, também atende os casos urgentes de moradores de cidades onde a OAB/SP realizava o atendimento.

Em relação aos casos urgentes dessas cidades, os moradores podem procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima de sua casa (endereços no Portal da Defensoria - clique aqui).

Serão atendidas situações de pessoas presas, que tenham recebido mandado de citação e medidas cautelares.

As pessoas atendidas por advogados conveniados, em razão de indicações feitas até o dia 11/7/2008 e em conformidade com o convênio então vigente, continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos advogados, que serão regularmente pagos pela Defensoria Pública.

A Defensoria também informa que entre 28/7 a 8/8 estarão abertas inscrições para cadastramento de advogados para prestar assistência jurídica gratuita junto à Defensoria. O edital com todas as informações deverá ser publicado na edição de hoje, no Diário Oficial do Estado.

Segundo a Defensoria, essa mesma solução já foi adotada em 1995 quando a OAB rompeu o convênio com a Procuradoria Geral do Estado, órgão então responsável pela prestação da assistência jurídica gratuita.

O gasto com o convênio em 2007 atingiu mais 272 milhões de reais e registra crescimento significativo nos últimos anos, informa a Defensoria. "Com o valor gasto poderiam ser contratados mais de 4.000 defensores públicos substitutos (considerando salário inicial de cerca de 5 mil reais), número além do necessário para o integral atendimento à população de baixa renda no Estado. Para atender todas as comarcas, a Defensoria estima que seriam necessários 1.600 defensores."

Convênio

O convênio deveria ter sido renovado na última sexta, 11/7, mas, segundo a Defensoria, a OAB/SP recusou-se a renová-lo. "A entidade desconsiderou cláusula pactuada e não aceitou o reajuste da tabela de honorários estipulado pelo convênio, de acordo com a variação inflacionária registrada no período."

A CF/88 (clique aqui) prevê que a assistência jurídica seja prestada por defensores públicos concursados. Considerando que no Estado de São Paulo há apenas 400 defensores públicos, o órgão firmou convênio com a OAB/SP em 11/7/2007. Pelo ajuste, advogados particulares prestariam assistência jurídica nos locais onde a Defensoria ainda não possui unidades.

O convênio previa que a tabela dos honorários advocatícios fosse reajustada, anualmente, de acordo com a variação inflacionária do período, pelo índice adotado pela administração pública, o IPC-FIPE. O referido índice atingiu no período 5,84%, porém, segundo a Defensoria, a OAB/SP se recusou a renovar o convênio. "O valor pleiteado pela entidade está acima dos recursos orçamentários da Defensoria, sendo que o reajuste previsto já custaria cerca de 16 milhões de reais ao órgão."