Ministra da Justiça timorense visita o STM e reforça cooperação bilateral entre Brasil e Timor Leste

Ministra da Justiça timorense visita o STM e reforça cooperação entre os países



Ministro do STM, Flavio Bierrenbach, entrega à ministra o esboço do texto do anteprojeto do CPPM e do CPM

A Justiça Militar tem sido peça importante na reconstrução do Timor-Leste e no fortalecimento do Poder Judiciário, afirmou a ministra da Justiça timorense, Lúcia Lobato, em visita ao STM. Para ela esta visita foi fundamental para reforçar o acordo bilateral Brasil-Timor já existente, na área do Judiciário, além de identificar projetos específicos para futuros trabalhos.

Na ocasião, o ministro do STM Flavio Bierrenbach entregou à ministra o esboço do texto do anteprojeto do Código de Processo Penal Militar e do Código Penal Militar, elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro Bierrenbach e integrado por juristas brasileiros. A elaboração do anteprojeto foi feita a pedido do Timor-Leste, Ramos-Horta, em 2008, ao presidente Lula.

O ministro ratificou a importância desta colaboração e afirmou que "o Brasil e o Timor-Leste são dois países distantes, separados pela geografia, mas unidos historicamente."

Agradecendo enfaticamente à ajuda prestada pelo Brasil, a ministra disse que o país está aberto a idéias e ao trabalho feito pelos amigos brasileiros, "vamos estudar o projeto, e se no futuro viermos a estabelecer o Tribunal Penal Militar teremos que aprovar nossas próprias leis", disse.

O acordo bilateral prevê, entre outros, o intercâmbio de juízes, procuradores e defensores públicos, para a formação de recursos humanos no Timor-Leste, pois esta é uma das principais deficiências encontradas hoje no país. Um dos projetos existentes é o Quadro Estratégico de Referência - QER -, que prevê a produção de códigos e diplomas legislativos básicos para o funcionamento do Estado de Direito Democrático.

Localizado na parte oriental da ilha de Timor na Ásia, o Timor-Leste é o único país lusófono da Ásia e da Oceania e primeiro país instituído no século XXI, após vários anos de dominação indonésia.

Ministra da Justiça timorense, Lúcia Lobato

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