Eros Grau pede inclusão em pauta de recurso da OAB sobre lista do Quinto

Vaga da advocacia

Eros Grau pede inclusão em pauta de recurso da OAB sobre lista do quinto

O ministro Eros Grau incluiu na pauta de votação da 2ª turma do STF o recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS nº 27920), apresentado pelo Conselho Federal da OAB para reivindicar a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela entidade ao STJ, para preenchimento de vaga de ministro da Corte por meio do mecanismo do 5° Constitucional. Eros Grau é o relator da matéria e, além dele, integram a 2ª turma os ministros Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.

No recurso, a OAB sustenta que o STJ "perpetrou ilegalidade e frontal descumprimento de deveres conferidos constitucionalmente" ao argumentar que, após três tentativas de escolha, nenhum dos candidatos apresentados pela OAB alcançou os votos necessários para integrar a lista tríplice.

No entendimento da OAB, ao proceder dessa forma, sem que nenhum dos candidatos tenha tido a candidatura impugnada, a Corte violou direito líquido e certo da classe dos advogados.

A OAB requer, ainda, que seja elaborada a lista tríplice a partir da sêxtupla por ela encaminhada ou, alternativamente, que sejam declarados válidos os três escrutínios já realizados pelo STJ, desconsiderando-se o quórum previsto no regimento Interno da Corte.

A vaga de que trata o recurso em questão, destinada à advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

Em abril último, a PGR emitiu parecer favorável ao recurso assinado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, opinando no sentido de que "o Órgão Especial do STJ forme a lista tríplice a partir dos nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB, ou que a rejeite (a lista), apresentando, de forma fundamentada, os argumentos constitucionais referentes à recusa".

Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Paulo da Rocha Campos, afastou qualquer argumento contrário às qualidades morais e jurídicas dos candidatos indicados pela OAB, uma vez que todos satisfizeram os requisitos constitucionais previstos e nenhum teve a candidatura impugnada. Ele afirmou, ainda, que a falta de quórum - razão também apontada pelo STJ para não reduzir a lista apresentada pela OAB à tríplice - "não pode ser invocada, todavia, como justificativa para que o Tribunal se omita ou se exima do poder/dever que lhe fora constitucionalmente atribuído, cabendo ao STJ integrar a lacuna deixada por seu Regimento..."