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Pesquisa Direito GV/CBAr realiza uma radiografia dos casos de arbitragem que chegam ao Judiciário Brasileiro

Estudo promovido pela Escola de Direito de São Paulo da Direito GV e o CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem) analisando 790 acórdãos proferidos entre 1996 e 2008 pelos tribunais estaduais, federais, o STF e o STJ mostra que a arbitragem se consolidou como meio de solução de conflitos no Brasil e que o Judiciário compreendeu adequadamente o seu funcionamento.

Da Redação

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Atualizado às 08:30


Estudo

Pesquisa Direito GV/CBAr realiza uma radiografia dos casos de arbitragem que chegam ao Judiciário Brasileiro

Estudo promovido pela Escola de Direito de São Paulo da Direito GV e o CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem) analisando 790 acórdãos proferidos entre 1996 e 2008 pelos tribunais estaduais, federais, o STF e o STJ mostra que a arbitragem se consolidou como meio de solução de conflitos no Brasil e que o Judiciário compreendeu adequadamente o seu funcionamento.

A pesquisa, que foi apresentada ao público e debatida no último dia 18/8 na Direito GV, aponta que, das 790 decisões, a grande maioria (54%) trata da existência, validade e eficácia da convenção arbitral, que nada mais é do que o ajuste das partes para submeter o conflito à arbitragem. 7% do total das decisões analisadas tratou ainda das hipóteses de resistência de uma das partes em cumprir a cláusula arbitral anteriormente negociada, manifestando-se o Judiciário sobre o cumprimento e vinculação à cláusula pactuada entre as partes.

Outros 9% das 790 decisões verificaram a concessão de alguma tutela emergencial requerida por uma das partes; 15% dos casos trataram de invalidade de sentença arbitral; 6% referiram-se à execução da sentença arbitral; 3% sobre homologação de sentença arbitral estrangeira e, por fim, outros 6% disseram respeito a questões residuais.

A pesquisadora da Direito GV e uma das coordenadoras da pesquisa, Daniela Gabbay, conta que esses tópicos passarão por uma análise mais refinada nos próximos meses, assim como foi feito em relação ao grupo de decisões de invalidade de sentença arbitral, para se chegar a uma detalhada radiografia da regulação da arbitragem no país pelo Judiciário. As principais conclusões a que chegaram os pesquisadores da Direito GV e do CBAr sobre invalidade das sentenças arbitrais, em linha gerais, são de que a grande maioria das sentenças invalidadas pela Justiça referiram-se a casos de baixo valor econômico envolvendo na maior parte das vezes pessoas físicas.

"Prevaleceu o entendimento dos tribunais em aplicar tecnicamente a lei de arbitragem nos casos de invalidação de sentença arbitral. E ficou claro que disputas envolvendo grandes valores e empresas são minoria neste grupo de decisões estudado. Resta agora analisar os demais temas e decisões judiciais, nesta pesquisa que se revela um importante termômetro sobre a posição do Judiciário em relação ao instituto da arbitragem", explica a pesquisadora, que exalta a união de esforços entre a academia e a prática arbitral no país, produzindo pesquisa jurisprudencial de qualidade.

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