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Recentes súmulas aprovadas pelo STJ

O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria.

Da Redação

sábado, 5 de setembro de 2009

Atualizado em 4 de setembro de 2009 09:57


Súmulas

Recentes súmulas aprovadas pelo STJ

O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria.

  • Confira abaixo as recentes súmulas aprovadas pelo STJ :

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Súmula 386 (1a Seção)

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

Súmula 387 (2a Seção)

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Súmula 388 (2a Seção)

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Súmula 389 (2a Seção)

A comprovação do pagamento do "custo do serviço" referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima.

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Leia mais - STJ

  • 2/6/09 - STJ edita duas novas súmulas - clique aqui.

  • 30/5/09 - STJ aprova súmula que permite juros superiores a 12% ao ano - clique aqui.

  • 2/5/09 - Nova súmula do STJ assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função - clique aqui.
  • 29/4/09 - STJ aprova três novas súmulas - clique aqui.
  • 28/4/09 - Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente - clique aqui.
  • 25/3/09 - Recentes súmulas aprovadas pelo STJ - clique aqui.
  • 13/3/09 - Segunda Seção do STJ aprova duas novas súmulas - clique aqui.
  • 17/2/09 - STJ aprova duas novas súmulas - clique aqui.
  • 16/10/08 - STJ aprova três novas súmulas - clique aqui.
  • Leia mais - STF

    • 29/3/09 - Ministro do STF apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos - clique aqui.
    • 7/3/09 - STF - Sociedade já pode participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes - clique aqui.
    • 28/2/09 - STF: Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV - clique aqui.
    • 19/2/09 - STF editará súmula vinculante sobre gratificação para servidores inativos - clique aqui.
    • 3/2/09 - STF edita Súmula Vinculante que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso - clique aqui.
    • 3/1/09 - STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008 - clique aqui.
    • 11/12/08 - Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas - clique aqui.
    • 26/9/08 - STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos - clique aqui.
    • 11/9/08 - STF editará súmula vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins - clique aqui.
    • 1/9/08 - Súmulas vinculantes já aprovadas pelo STF - clique aqui.
    • 14/8/08 - 11ª Súmula Vinculante limita o uso de algemas a casos excepcionais - clique aqui.

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