Regulação, desenvolvimento e integração da Iberoamérica

Gaspar Ariño Ortiz*

Floriano de Azevedo Marques Neto**

Há hoje em todo o mundo forte preocupação com os temas do desenvolvimento e da regulação. A crise econômica que ronda os países tem demonstrado a importância da existência de instituições estatais eficientes que combinem defesa de direitos dos cidadãos, respeito às regras e aos contratos e estabilidade dos mercados. Os recentes eventos de rupturas de regras e contratos vividos em países da América Latina indicam que ainda há um longo percurso para trilhar. O potencial econômico da região e sua enorme capacidade de desenvolvimento têm sido reconhecidos em todos os fóruns mundiais. A presença de empresas latino americanas no mercado europeu e americano é forte demonstração disso. A aproximação com países de forte identificação cultural e econômica como Portugal e Espanha tem produzido consideráveis resultados em todos os campos. O esforço dos governos da região por uma maior integração é notável.

Atentos a estas circunstâncias juristas dos países que compõe a comunidade iberoamericana decidiram criar, há alguns anos, a Associação Iberoamericana de Estudos da Regulação - ASIER. Seus objetivos são integrar as experiências regulatórias dos distintos países, aperfeiçoar o conhecimento e as pesquisas nos temas da regulação econômica e jurídica e promover o amadurecimento das instituições atuantes nestas áreas. Desde seu primeiro congresso, em Santiago do Chile em 2005 para hoje, a ASIER tem agregado apoios e participantes. Seu desafio maior segue sendo ampliar essa rede e difundir a troca e o aprofundamento da reflexão sobre o papel que o Estado deve exercer para assegurar o desenvolvimento econômico e garantir os direitos dos cidadãos sem violar as garantias e liberdades inerentes ao sistema econômico.

O Brasil é visto hoje como um exemplo a ser seguido. Não apenas pela retomada do crescimento ou pela estabilidade democrática. Mas especialmente por ter vivido nos últimos anos significativa alternância política e natural reorientação de políticas sem rupturas jurídicas e com amadurecimento das instituições, mormente no campo da regulação econômica. Os malefícios das mudanças abruptas de regras, de quebra de contratos, do desprezo pelos agentes econômicos foram sentidos recentemente por empresas brasileiras em países vizinhos, reforçando a percepção de que o caminho certo a seguir é o da conformidade jurídica e da obtemperança regulatória.

Exatamente por essa importância crescente, o Brasil foi escolhido para sediar o III Congresso da ASIER. Nos dias 25, 26 e 27 de junho próximo estarão reunidos em São Paulo estudiosos da regulação da América Latina, Portugal e Espanha para discutir temas como as agências reguladoras, as empresas estatais transnacionais, as modalidades de articulação do poder público e da iniciativa privada nos investimentos de infra-estrutura. Será também a oportunidade para que advogados, reguladores, agentes públicos e acadêmicos apresentem para a comunidade internacional suas pesquisas, trabalhos e experiências relacionadas com a regulação de setores como telecomunicações, energia, petróleo e gás, saneamento, saúde, transportes, entre outros. O prazo para proposta de comunicações vai até o dia 15 de maio próximo.

Mais do que convidar à participação de todos, importante é demonstrar que o Brasil tem um importante papel a exercer no mundo Ibérico. E ele passa pelo amadurecimento da regulação, pela continuidade do desenvolvimento e pelo fortalecimento da integração com os países irmãos. A troca de reflexões e experiências é uma ótima oportunidade para isso.

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*Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade Autônoma de Madrid. Presidente da ASIER

**Professor Doutor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo. Presidente do III Congresso da ASIER. Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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