Desapropriação desastrosa

Ladislau Ascenção*

O tradicional Edifício Roger Zmekhol, sito na rua Tabatinguera, 140, no Centro de São Paulo, há mais de 30 anos sede de diversas bancas jurídicas da Capital encontra-se ameaçado de Desapropriação pelo Tribunal de Justiça do Estado para que se instalem ali setores administrativos daquele órgão.

Diretamente, mais de 650 advogados serão afetados com a desapropriação de suas bancas e com isso seus funcionários, famílias e principalmente clientes, que deixarão de contar com uma localização central, tradicional e de fácil acesso.

E por que tudo isso?

O TJ/SP pretende construir entre a rua Tabatinguera, Praça João Mendes e Conde de Sarzedas um novo e suntuoso edifício, e após a desapropriação dos prédios e demolição daquele grande pedaço de terra, revelou-se a beleza do edifício erguido nos início dos anos 70 com projeto do Arquiteto Roger Zmekhol, que deu nome ao condomínio, edifício este próximo à área do novo imóvel.

Assim, mostrou-se cômodo ao Tribunal que se desalojassem inúmeros advogados para instalar ali setores administrativos que não caberiam naquela nova obra, sem sequer se cogitar no interesse social de inúmeros auxiliares da Justiça que aqui mantém suas bancas e que colaboram com a máquina judiciária como um todo.

Oras, se o advogado é essencial à administração da Justiça, como se justifica o esbulho de sua propriedade somente pela comodidade de um edifício próximo àquele que será construído.

Oras, com a propalada revitalização do Centro de São Paulo, não seria mais correto a desapropriação de alguns barracos e casebres utilizados hoje para finalidade duvidosa no entorno do Fórum João Mendes Júnior e ali se erguer uma nova torre, moderna e condizente com o projeto a ser edificado no novo prédio do Tribunal? Não seria este um bom projeto para a revitalização do Centro Velho de São Paulo, propostas estas tão adotadas pela Prefeitura, Governo do Estado e pelo Viva o Centro (que apesar de convidado, não se manifestou sobre o tema).

Ou ainda, por que não mantida a pretensão inicial de instalação de tais setores no antigo prédio do Banespa (rua João Brícola), que se encontra desocupado frente a mudança da sede para o novo prédio do Santander? Não seria mais digno dar-se uma finalidade estatal a um dos prédios símbolos de São Paulo?

A comunidade do Edifício Roger Zmekhol se uniu contra tal pretensão e, contando com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Paulista dos Magistrados, da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo entre outros órgãos, vem gestionando junto ao Tribunal e Secretaria Estadual de Justiça visando demover a idéia da desapropriação.

Não é possível que um falso interesse público, que se reveste apenas do caráter de conveniência, venha a retirar a segurança jurídica constitucional do direito de propriedade há muito exercido por aqueles que efetivamente fazem a máquina judiciária do país fluir.

Verdadeiramente esperamos que o órgão encarregado de garantir a Justiça no nosso Estado não pratique um ato absolutamente injusto para com aqueles que em muito com ela colaboram.

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*Síndico do Edifício Roger Zmekhol e advogado do Ascenção Advocacia Assessoria Empresarial