sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Home office no STJ

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

O Pleno do STJ retirou da pauta proposta que regulamentaria o teletrabalho na Corte. O presidente da Comissão de Regimento Interno, ministro Salomão, destacou que o grupo entendeu que o tema não poderia ser regulamentado via regimento interno, de modo que a emenda seria encaminhada ao ministro Falcão, presidente da Casa. Prontamente o ministro Noronha se opôs : "Sempre foi entendimento que cada ministro é um senhor do seu gabinete. Ele escolhe a maneira de administrar. Tanto o teletrabalho quanto o home office é técnica de gestão. Daqui a pouco vamos dizer o que o ministro pode ou não pode fazer." Em contrapartida, o ministro Mauro Campbell destacou a importância de se traçar parâmetros, sob pena dos gabinetes se encontrarem em delicada situação com a mudança de servidores que iriam preferir um colega ao outro. Noronha reafirmou seu posicionamento : "Não implantei [home office], não vou implantar, não gosto da técnica, venho todo dia, despacho, gosto de reunir com meus funcionários, aprendi isso desde o tempo do Banco do Brasil. Perdi uma funcionária, arrumei outras três interessadas. Onde o clima é bom, onde há supervisão e onde há harmonização no trabalho, por clima condizente que é dado pelo ministro... Eu detesto regulamentação." O ministro Herman Benjamin entrou no debate afirmando que "é dever do presidente zelar para que existam regras mínimas de convivência entre nós, para impedir o canibalismo que eventualmente pode ocorrer. Isso afeta num primeiro momento a jurisdição e pode afetar depois o relacionamento pessoal e uma competição entre gabinetes para ver quem oferece mais. Quem dá dois meses de férias, quem no carnaval e semana santa libera até a segunda seguinte. Isto é extremamente pernicioso à prestação jurisdicional. E isso sim é tarefa do presidente". Falcão deixou clara a posição de que até o final do mandato não interferiria, e o ministro Salomão lembrou que o tema está sendo objeto de regulamentação pelo CNJ. O ministro Antonio Carlos Ferreira ressaltou que é importante analisar a capacidade do sistema de suportar a quantidade de acesso remoto, e particularmente a questão da segurança da informação, ao que Falcão concordou com um breve "vamos estudar".

Atualizado em: 3/12/2015 12:18