quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Alimentos - Penhora - Bens móveis

sexta-feira, 4 de março de 2016

A 4ª turma do STJ decidirá se é possível a penhora de bens móveis que guarnecem a residência do devedor de alimentos. O relator do caso, ministro Salomão, é a favor da penhora, bem como o ministro Raul, que apresentou voto-vista ontem. Os ministros divergiram apenas quanto ao caso concreto - aparentemente, a filha está, agora, sob a guarda do pai, e com isso o ministro Raul negou provimento ao recurso. O ministro Buzzi pediu vista do caso, que tramita sob segredo de Justiça.

Atualizado em: 4/3/2016 09:06