quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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Parlamentarismo no Brasil - De fato e de Direito

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Assumindo a paternidade

Analisando os efeitos da decisão da Câmara é de se convir que agora a responsabilidade passou a ser dos deputados. Ou seja, eles são corresponsáveis pelo êxito ou fracasso do futuro governo Temer. Se eles têm consciência disso, ou não, aí são outros 367. O fato é que isso é certo. E, de certa forma, salutar. Com efeito, na nossa tripartição de poderes o Legislativo estava sem responsabilidade alguma. Aliás, é por isso que o Judiciário vem sendo chamado a todo o momento, no que se convencionou chamar de judicialização. De certa forma, os parlamentares vão experimentar o que é o parlamentarismo, regime em que são responsáveis diretos pela condução do país, com seus ônus e bônus.

Parlamentarismo pela frente

Pela nota anterior vimos que o país viverá, provavelmente, um parlamentarismo de fato. Para ser de Direito, é bom ficar de olho na decisão do STF sobre a possibilidade de se instalar o parlamentarismo no país por meio de EC (MS 22.972).

O writ é de 1997 e sopitava em sono profundo desde 2002. Ressuscitado no fim do ano passado, foi pautado em duas sessões plenárias desde o início deste mês, mas ainda não foi julgado. Por ironia do destino, foi impetrado pelo petista Jaques Wagner.

O relator é o ministro Teori Zavascki. Se o STF entender que é possível estabelecer o parlamentarismo por EC (embora o povo já tenha sido consultado diretamente), ato contínuo surgirá a PEC que, como se viu pelo impeachment, passará ("pela minha mãe", "pelos meus filhos"...). O primeiro primeiro ministro será, ninguém duvida, Michel Temer. Quem viver (e não precisa ser muito tempo) verá.

Conde de...

Se se aprovar o parlamentarismo, quem manda é o primeiro ministro, enquanto a/o presidente da República passa a ser uma figura meramente decorativa. Se Alexandre Dumas estivesse entre nós, bem poderíamos imaginar seu novo romance.

Atualizado em: 18/4/2016 10:41