Missão - Migalhas

sábado, 16 de janeiro de 2021

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PÍLULAS

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Nos próximos dois anos, a ministra Cármen Lúcia tem a missão de conseguir colocar em pauta processos que têm grande impacto na sociedade:

planos econômicos (ADPF 165 e quatro RE 626.307, 591.797, 631.363 e 631.363);
fixação do conceito de atividade-fim em casos de terceirização (ARE 713211);
índice de correção do FGTS (ADIn 5.090);
se o Judiciário pode obrigar o Executivo a implementar políticas públicas de saúde (RE 684.612);
direito ao esquecimento (ARE 833.248);
validade de suspensão do exercício profissional a profissionais que estão inadimplentes com anuidades (RE 647.885);
direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual (RE 845.779); e, entre muitos outros,
possibilidade de alteração de gênero na carteira de identidade de transexual, mesmo sem a realização da cirurgia para mudança de sexo (RE 670.422).

Atualizado em: 13/9/2016 10:49