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Editorial Migalhas

O Supremo Tribunal Federal deve, logo após as eleições, recuperar seu papel de garantidor das liberdades.

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Atualizado às 08:58

Não é sem profunda consciência da relevância deste momento que Migalhas leva avante suas análises e comentários sobre o pleito que se avizinha.

Como bem sabem os leitores, derrama-se o Direito por várias vertentes das relações humanas. Nenhuma, no entanto, ombreia-se à importância política de velar pela legitimidade da captação da vontade do povo quando indica seus governantes.

Jovens, os migalheiros desconhecem que nem sempre entre nós as eleições fluíam com a segurança e paz de nossos tempos. Até 1930 - e foi esse, segundo se dizia, um dos motivos impulsionadores da revolução que depôs o presidente Washington Luiz -, as eleições eram presididas pelo poder político local, a propiciar a perpetuação das lideranças de toda e qualquer forma, até as mais imorais e ilícitas. Campeavam as fraudes, os mortos votavam e os eleitores eram contidos nos currais urbanos dos chefes políticos.

Absolutamente diferente é o panorama eleitoral atual. Hoje reina a democracia, apesar dos defeitos e das fake news. E a democracia é bela por propiciar a convivência harmoniosa dos contrários, a interação pacífica dos opostos. Se não houvesse a democracia, fatalmente se avançaria nas eleições com espírito maniqueísta, como se um pleito fosse uma sangrenta luta do bem contra o mal ou uma guerra bárbara de mouros contra cristãos.

Mas definitivamente não é esse o fundamento dos ideais democráticos.

Por isso, quando se ouve do futuro presidente da República que vai fuzilar o outro grupo, prender na masmorra, fazer valer a lei "no lombo", é bem o momento de o Judiciário compreender seu papel nos freios e contrapesos. E, como tal, pôr um freio de arrumação nesse cenário de belicosidade.

Aliás, nunca é demais revisitar o passado e lobrigar o nascedouro das hostilidades. Com efeito, isso surge, em grande parte, quando Judiciário e parquet, com ajuda da imprensa fácil, passam a fazer do combate à corrupção uma guerra sectária. O resultado é esse: deu no que deu.

Agora, arrumando o que deve ser arrumado, a última trincheira do cidadão deve voltar a ter seu papel primordial de garantidor dos direitos, sob pena de, além de ter contribuído para o inóspito clima, ser o causador do caos.

Por fim, é preciso lembrar que todos que ingressam na vida política fazem-no com os mais respeitados propósitos e, por isso são merecedores de nossa mais elevada consideração. Sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade dos candidatos.

Nesse sentido, tão logo seja amainado o calor do pleito, a hora, obrigatoriamente, deve ser de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem as mãos em prol do bem comum. Porque de todos e com todos, eleitos ou não, há grandes ideias a aproveitar, há inestimáveis lições a aprender.