sexta-feira, 23 de outubro de 2020

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Baú migalheiro

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Há 68 anos, no dia 28 de dezembro de 1950, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 1.301/50, que dispunha sobre a organização judiciária do Distrito Federal. A norma alterava o Código de Organização Judiciária - instituído pelo decreto-lei 8.527/45 - e estabelecia, entre outras providências, que a 1ª instância da Justiça do DF seria formada por 60 juízes de Direito titulares - distribuídos em diversas varas - e 42 juízes de Direito substitutos.

Atualizado em: 27/12/2018 09:44