sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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STF - Senador Demóstenes Torres participa de audiência pública sobre cotas raciais

O presidente da CCJ do Senado, Demóstenes Torres (DEM/GO), encerrou os debates no primeiro dia da audiência pública que discute o sistema de cotas raciais em universidades no STF explicando que incitou seu partido a ingressar com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 no Supremo para "buscar uma definição" sobre a reserva de vagas. Ele disse que, no Senado Federal, a discussão gira em torno de qual política seria melhor e mais acertada para o Brasil: se a implantação de cotas raciais ou de cotas sociais.

quinta-feira, 4 de março de 2010


Cotas

STF - Senador Demóstenes Torres participa de audiência pública sobre cotas raciais

O presidente da CCJ do Senado, Demóstenes Torres, encerrou os debates no primeiro dia da audiência pública que discute o sistema de cotas raciais em universidades no STF explicando que incitou seu partido a ingressar com a ADPF 186 (clique aqui) no Supremo para "buscar uma definição" sobre a reserva de vagas. Ele disse que, no Senado Federal, a discussão gira em torno de qual política seria melhor e mais acertada para o Brasil : se a implantação de cotas raciais ou de cotas sociais.

O debate começou ontem, 3/3, e continua até a próxima sexta-feira, 5/3. As discussões vão subsidiar os ministros da Corte no julgamento de dois processos que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas em universidades públicas. Um desses processos é a ADPF 186, que contesta a política de cotas da UnB.

"O que o Senado tenta descobrir hoje é qual caminho devemos seguir no Brasil, se devemos acudir os negros ou devemos acudir todos os pobres brasileiros, inclusive os negros", frisou. Demóstenes também questionou se as cotas raciais não irão, ao invés de unir e incluir, promover o sentimento racista no país. "Será que essa é a melhor maneira que temos no Brasil para enfrentar as desigualdades?", questionou.

Além do sentimento negativo que o sistema poderá gerar nos estudantes que perderão a chance de ingressar na universidade, apesar de obterem pontuação para tanto no vestibular, o senador advertiu que negros ricos também se beneficiarão da reserva de vagas. "Ao estabelecermos as cotas raciais, estamos estabelecendo também que os negros ricos poderão entrar [nas universidades] através das cotas. Aí estaremos, sim, estabelecendo uma discriminação grave", disse.

Após apresentar uma série de dados e contestar estatísticas que consideram o Brasil como um país majoritariamente composto por negros, que seriam massivamente discriminados, Demóstenes afirmou que os pardos são as maiores vítimas no País. "O que nós podemos dizer, na realidade, é que, se alguém é racialmente discriminado no Brasil, esse alguém é o pardo. Se alguém sofre com todas as letras a discriminação, é aquele que é mestiço no país e que é a nossa grande maioria", avaliou.

Analfabetismo funcional

A baixa qualidade da educação no Brasil também foi abordada pelo senador. "Qualquer que seja a qualidade da nossa faculdade, não haverá um resultado bom para aqueles que chegarem às universidades do Brasil oriundos das escolas públicas", disse. "Os alunos brasileiros, infelizmente, são analfabetos, independentemente da cor que ele tenha. Ao frequentar uma escola pública, eles não conseguem aprender", afirmou o senador. Segundo ele, "ineficaz e discriminatória é a nossa escola pública".

Demóstenes Torres apresentou diversos dados, estudos, e resultados de avaliações feitas com alunos brasileiros que comprovam a tese. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2006 (PISA), coordenado pela OCDE, entre os 57 países participantes, o Brasil ocupou a 53ª posição em matemática, a 48ª posição em literatura e 52ª posição em ciências.

Dados do Inep, que fez o último Índice de Desenvolvimento em Educação Básica (Ideb), mostram que, em uma escala de zero a dez, os alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental obtiveram uma pontuação média de 4,2. Os alunos do segundo ciclo do ensino fundamental conseguiram, em média, 3,8 pontos. Já os alunos do ensino médio conseguiram 3,3 pontos.

A pontuação dos estudantes no Enem, em 2008, também foi apresentada pelo senador. Numa escala de zero a 100, a média nacional foi de 41,69 pontos, sendo que os alunos de escolas públicas fizeram 37,27 pontos e os alunos da rede privada de ensino fizeram 56,12 pontos.

Já o estudo sobre analfabetismo funcional feito em 2007 pelo Instituto Paulo Montenegro mostrou que, entre alunos da 5ª e 8ª séries, apenas 20% podem ser considerados plenamente alfabetizados. Entre aqueles que cursaram ou estão cursando o ensino médio, somente 47% são alfabetizados plenos.

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Leia mais

  • 28/2/10 - STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais para a reserva de vagas no ensino superior - clique aqui.
  • 9/2/10 - STF disponibiliza cronograma da audiência pública sobre política de cotas - clique aqui.
  • 5/1/10 - Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior - clique aqui.
  • 19/11/09 - TJ/RJ - Lei de cotas para universidades é declarada constitucional - clique aqui.
  • 21/10/09 - 2ª turma do STJ - Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas - clique aqui.
  • 3/10/09 - STF - Abertas as inscrições para a audiência pública sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas - clique aqui.
  • 23/9/09 - Cotas raciais e reservas de vagas em universidades Federais serão objeto de audiência pública em março de 2010 - clique aqui.
  • 22/9/09 - STF - Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida - clique aqui.
  • 3/8/09 - Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB - clique aqui.
  • 30/7/09 - STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília - clique aqui.
  • 21/7/09 - DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas - clique aqui.
  • 4/6/09 - DEM vai propor ao Supremo ação para declarar leis de cotas inconstitucionais - clique aqui.
  • 1/6/09 - TJ/RJ - Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010 - clique aqui.
  • 26/5/09 - TRF da 2a região - Liminar impede reprovação de 15 vestibulandos da UFES prejudicados por sistema de cotas sociais - clique aqui.
  • 26/5/09 - TJ/RJ - Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa - clique aqui.
  • 27/3/08 - TRF da 4ª região julgou procedente recurso da UFPR sobre sistema de cotas - clique aqui.
  • 14/3/08 - Suspende liminar contra sistema de cotas da Ufsc - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/3/2010 08:53