segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo.

sexta-feira, 2 de abril de 2010


Petróleo


Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado


Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou o senador Mão Santa (PSC/PI), no dia 31/3, quando encerrou-se o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à CCJ.

O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o PLC 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada "Emenda Ibsen", determina que os royalties do petróleo - inclusive de áreas já licitadas - sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A "Emenda Ibsen" foi considerada prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de "crise federativa", já que as emendas geram disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até a noite de ontem, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.

Já o PLC 7/10 (clique aqui) recebeu 12 emendas - quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV/AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL/PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

O PLC 8/10 (clique aqui), que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas. Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 (clique aqui) recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.

As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.

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Fonte : Senado

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/4/2010 09:48