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Corte Especial do STJ revoga prisão de José Roberto Arruda

Por oito votos a cinco, a Corte Especial do STJ decidiu revogar a prisão do ex-governador do DF José Roberto Arruda. Os ministros entenderam que não há mais necessidade da prisão, porque não haveria mais como Arruda influir nas investigações.

segunda-feira, 12 de abril de 2010


Revogada

Corte Especial do STJ revoga prisão de José Roberto Arruda

Por oito votos a cinco, a Corte Especial do STJ decidiu revogar a prisão do ex-governador do DF José Roberto Arruda. Os ministros entenderam que não há mais necessidade da prisão, porque não haveria mais como Arruda influir nas investigações.

Arruda e os outros cinco denunciados estavam presos desde o dia 11/2 por tentar corromper uma testemunha da investigação da Operação Caixa de Pandora, da PF. Além de Arruda, serão soltos Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antônio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroldo Brasil de Cavalho.

"Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado. Neste sentido, entendo que a prisão preventiva deve ser revogada", afirmou o presidente do Inquérito 650, ministro Fernando Gonçalves.

A Corte Especial do STJ revogou, na tarde de ontem, 12/4, a prisão preventiva do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A maioria dos ministros votou seguindo o entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves, para quem não há mais razões para a manutenção do decreto prisional, uma vez que as diligências restantes são de caráter técnico, documental.

A prisão preventiva foi decretada em fevereiro último, fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. À época, os indícios apurados pela Polícia Federal e o MPF revelavam "traços marcantes e consistentes da existência e do modo de atuar, com vínculo regular e estável, de um grupo de pessoas, as quais parecem se organizar e atuar de modo criminoso para desviar e se apropriar de verbas públicas do Distrito Federal e, também, para apagar os vestígios das infrações que praticam".

Durante o julgamento, os ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima seguiram o entendimento do relator. Segundo eles, o Tribunal estaria se valendo de presunções para manter o ex-governador preso. "Tenho plena convicção de que não se encontram mais os objetos que levaram à decretação da prisão. Os fundamentos utilizados não mais subsistem. Todas as testemunhas já foram ouvidas e as atitudes tomadas", afirmou o ministro Noronha.

Os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi divergiram do ministro Fernando Gonçalves. Para eles, o fato de Arruda não ser mais governador não quer dizer que ele deixe de ter influência na instrução criminal. "Parece-me que ele continua influente até que a denúncia seja ou não oferecida", disse o ministro Pargendler.

  • Processos Relacionados :

Inq 650 - clique aqui.

APn 622 - clique aqui.

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Leia mais

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  • 8/3/10 - STJ pede autorização da Câmara Legislativa para processar Arruda - clique aqui.
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  • 26/2/10 - Relatoria do inquérito que investiga o esquema de corrupção no DF passará para o ministro João Otávio de Noronha - clique aqui.
  • 25/2/10 - STF determina adiamento do julgamento de HC de Arruda - clique aqui.
  • 23/2/10 - Supremo recebe informações do DF em processo de intervenção Federal - clique aqui.
  • 19/2/10 - Justiça Federal extingue processo da OAB contra Arruda e distritais acusados de corrupção - clique aqui.
  • 17/2/10 - Denúncia contra Arruda por corrupção de testemunha e falsidade ideológica será autuada como ação penal - clique aqui.
  • 13/2/10 - Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC e mantém prisão de Arruda - clique aqui.
  • 12/2/10 - STJ decreta prisão de José Roberto Arruda. Supremo deve analisar hoje HC impetrado em favor do governador - clique aqui.
  • 13/1/10 - STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/4/2010 16:24