quinta-feira, 29 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Baú migalheiro - Francisco Manoel Xavier de Albuquerque

Há 38 anos, no dia 17 de abril de 1972, foi publicado o decreto em que o presidente Garrastazu Médici nomeou o dr. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque para o cargo de ministro do STF. Aposentou-se em 21 de fevereiro de 1983.

sábado, 17 de abril de 2010


Baú migalheiro

Há 38 anos, no dia 17 de abril de 1972, foi publicado o decreto em que o presidente Garrastazu Médici nomeou o dr. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque para o cargo de ministro do STF. Aposentou-se em 21 de fevereiro de 1983.

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Francisco Manoel Xavier de Albuquerque nasceu a 3 de janeiro de 1926, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, filho do dr. Francisco Xavier Carneiro de Albuquerque, médico, e de d. Haydée Lemos Xavier de Albuquerque.

Fez o curso ginasial no Colégio Dom Bosco, de Manaus, nos anos de 1937 a 1941, e o curso pré-jurídico no mesmo estabelecimento, em 1942 e 1943.

Concluiu o Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade de Direito do Amazonas, em 5 de novembro de 1949. Posteriormente, conquistou o título de Doutor em Direito, pela mesma Faculdade, colando grau em 11 de agosto de 1958.

No magistério foi professor interino, de 12 de outubro de 1953 até 10 de agosto de 1958, da cadeira de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito do Amazonas, e Professor catedrático, a partir de 11 de agosto de 1958, da mesma cadeira, indicado em concurso público de títulos e provas, realizado em 1957, tendo sido nomeado por decreto de 31 de julho de 1958, do Presidente da República. Professor Titular da Universidade de Brasília, onde ingressou em 1964.

Integrou as Comissões Julgadoras dos concursos para provimento das cátedras de Medicina Legal e Direito Penal da Faculdade de Direito do Amazonas (Manaus - novembro de 1958 e junho de 1960); de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia (Salvador - novembro de 1959); e ainda, do concurso para a Livre-Docência de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Pará (Belém - setembro de 1961). Também foi membro das Comissões Julgadoras dos concursos para a titularidade das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo - agosto de 1980 e novembro de 1987).

Foi membro do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade de Direito do Amazonas, nos biênios 1958-1960 e 1962-1964, por designação do Ministro da Educação e Cultura. Participou, como Professor-Presidente da Delegação da Faculdade de Direito do Amazonas à X Semana Nacional de Estudos Jurídicos (Porto Alegre - agosto de 1960) e como Convidado Especial do Congresso Nacional de Direito Processual Civil, realizado em São Paulo (Campos do Jordão - abril de 1965).

É membro titular e ex-presidente do Instituto dos Advogados do Amazonas; membro fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e membro fundador do Instituto Clóvis Bevilacqua, sediado em Fortaleza/CE.

Exerceu atividades profissionais, como solicitador-acadêmico, no foro de Manaus, em 1948 e 1949, e como advogado, desde 27 de novembro de 1949 até 1964, quando passou a advogar no Distrito Federal.

Foi advogado do BB, havendo atingido o último posto da carreira e chefiado o Serviço Jurídico, na Capital Federal, de 3 de fevereiro de 1966 a 13 de novembro de 1969.

Eleito Conselheiro da OAB/AM, para o biênio 1955-1957, e reeleito, sucessivamente, até o biênio 1962-1964. Foi também Conselheiro da OAB/DF, eleito para o biênio 1967-1969.

Exerceu o cargo de ministro do TSE, indicado pelo STF e nomeado pelo presidente da República, na classe de Advogados, de 9 de janeiro de 1968 a 13 de novembro de 1969.

Publicou os seguintes trabalhos: Aspectos da Conexão - tese de concurso à cátedra (1956); Causas Excludentes da Capacidade Específica do Juiz Penal (1956); "Reflexões sobre velhos e novos problemas: da clássica divisão dicotômica do Direito à disputa unitário-dualística do processo" - aula inaugural (Rev. Fac. Dir. Amazonas nº 6 - 2ª fase - 1959); "Conceito de mérito no Direito Processual Penal" (in "Estudos de Direito e Processo Penal em Homenagem a Nelson Hungria" - 1962); "Problemas processuais da execução penal" - conferência (in Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal nº 14 - 1960); "A Assistência no Processo Penal Brasileiro" - trabalho escrito em 1965 para os "Estudos Jurídicos em Honra de Alfredo Araújo Lopes da Costa", então programados pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (in Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - nº 12 - 1966); "Ainda sobre a conexão: utilidade e atualidade de uma lição centenária" - trabalho escrito em 1965 para os "Estudos Jurídicos em Honra de Luiz Machado Guimarães", então programados pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (in Revista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nº 1 - 1966); e "O Direito Processual na Constituição de 1967" - conferência pronunciada no curso "A Constituição do Brasil de 1967", promovido pela Universidade de Brasília (in Revista de Informação Legislativa do Senado Federal - nº 22).

Publicou também os livros Textos de Direito Público (Brasília Jurídica, 1999), que reuniu, além de muitos outros mais recentes, a quase totalidade dos trabalhos acima apontados, e Exercícios de Advocacia Forense (Brasília Jurídica, 2000).

Exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, de 14 de novembro de 1969 a 18 de abril de 1972.

Nomeado ministro do STF, em decreto de 17 de abril de 1972, do presidente Emílio Garrastazu Médici, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adalicio Coelho Nogueira, tomou posse em 19 do mesmo mês.

Integrou o TSE, como juiz Substituto, a partir de 22 de setembro de 1972, sendo eleito para Juiz Efetivo e assumido as respectivas funções, em 7 de novembro de 1973. Exerceu a Vice-Presidência, de 25 de fevereiro de 1975 a 12 de novembro do mesmo ano, quando assumiu o cargo de presidente, desempenhando-o até 7 de novembro de 1977.

Em sessão de 13 de dezembro de 1978, foi eleito para a vice-presidência do STF no biênio 1979-1981. Assumiu a presidência, após eleição em 10 de dezembro de 1980, no dia 16 de fevereiro de 1981, permanecendo no cargo até 21 de fevereiro de 1983 e aposentando-se a pedido no dia seguinte. A carta de despedida, que dirigiu ao presidente, ministro Cordeiro Guerra, foi lida na sessão de 23 do mesmo mês.

O Tribunal homenageou-o em sessão de 11 de maio de 1983, sendo saudado pelo ministro Francisco Rezek, em nome da Corte; pelo prof. Inocêncio Mártires Coelho, procurador-geral da República, e dr. Sérgio Gonzaga Dutra, pela OAB/DF e Instituto dos Advogados do Distrito Federal.

Possui as seguintes condecorações: Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval; Grande Oficial da Ordem de Rio Branco; Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar e Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico.

É casado com d. Marcolina de Oliveira Cabral Xavier de Albuquerque.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/4/2010 15:07