quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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CNJ mantém decisão do TRF da 3ª região que afastou magistrada

O CNJ manteve ontem, 1/6, em sessão plenária, decisão do TRF da 3ª região que determinou a colocação em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, da juíza Maria Cristina de Luca Barongeno.

quarta-feira, 2 de junho de 2010


Bingo!

CNJ mantém decisão do TRF da 3ª região que afastou magistrada

O CNJ manteve ontem, 1/6, em sessão plenária, decisão do TRF da 3ª região que determinou a colocação em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, da juíza Maria Cristina de Luca Barongeno.

O TRF constatou irregularidades na atuação da magistrada em processos relativos a casas de bingo e favorecimento a determinados advogados. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, que julgou improcedente o Pedido de Revisão Disciplinar solicitado pela juíza ao CNJ.

Pela sentença do TRF, datada de 2008, o título de magistratura e vencimentos proporcionais foram preservados, mas a juíza foi afastada de suas funções como titular da 23ª vara Federal. A decisão também impede Maria Cristina de advogar e retira os benefícios e vantagens do cargo, como o uso de carros oficiais.

O Pedido de Revisão Disciplinar, com solicitação de efeito suspensivo, requerido pela juíza pedia anulação da decisão do TRF da 3ª região, ou sua reforma, resultando em aplicação de penalidade mais branda.

 

  • PRD : 2009.10.00.004751-8

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/6/2010 09:50