Associações se posicionam no caso de uso excessivo de carros oficiais por magistrados

Entidade de juízes quer limites para carro oficial

Para o presidente da AMB, as pessoas não distinguem o bem público do privado

Abuso. 'Ouvimos que em fins de semana e feriados tem gente até que usa placa fria', diz Valadares

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, defendeu limitações para uso de carros oficiais no Judiciário. "Há denúncias de abusos em vários tribunais do País", assinala Valadares. "Saem de férias, levam o carro oficial. Viajam para cidades do interior."

O Estado mostrou ontem relatório da Corregedoria-Geral da Justiça Federal segundo o qual desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul usam veículos da corte mesmo em férias, domingos e no período de recesso.

"O carro é um bem público, mas as pessoas não conseguem distinguir o que é um bem público do bem privado", anota Valadares. "Ouvimos que em fins de semana e feriados tem gente até que utiliza placa fria. As denúncias que chegam a mim indicam que tiram a placa de bronze e põem placa fria."

Ele sugere que veículos oficiais possam ser usados apenas para cargos de representação. "Veículos para a mesa diretora, no máximo três carros. Se há necessidade, então manda buscar o magistrado em casa, mas para trabalho exclusivamente. Não pode vincular o carro ao desembargador."

Perda total. O relatório cita o desembargador Baptista Pereira. "Há indícios de que o próprio magistrado conduz o veiculo oficial. Existem ocorrências policiais, sendo que a primeira deu perda total em veiculo oficial. Ocorrência não foi encontrada, mas é do conhecimento dos diretores de segurança e transporte do tribunal que tinha o magistrado como condutor do carro."

Segundo o documento, Pereira - que não respondeu a contatos da reportagem - está envolvido em outro acidente, em 30 de setembro de 2008, na Rodovia Marechal Rondon/SP. "O veículo oficial teve perda total. Há indícios do uso de veiculo oficial para viagens em fim de semana, geralmente de 800 quilômetros. Existem aproximadamente 30 viagens, com aproximadamente 850 quilômetros cada, em 23 delas o veículo foi conduzido pelo magistrado. Em 13 viagens o desembargador estava em férias. Existe uma viagem, em fim de semana, que teve percurso de 1.868 quilômetros. O desembargador se encontrava em férias."

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp, foi enfático. "A administração de cada tribunal deve assumir a responsabilidade. De que vale a autonomia?"

Limite. A presidência do TRF3 foi orientada a estabelecer cota-limite de combustível e controle de ocorrências como multas ou sinistros, com ou sem dano ao erário, com a identificação dos responsáveis e eventual reparação.

A Associação dos Juízes Federais em São Paulo acha correta a inspeção, mas avalia que "foi precipitada a divulgação de fatos antes que os magistrados tivessem apresentado suas justificativas". "Há situações peculiares envolvendo a atuação jurisdicional dos magistrados que, em alguns casos, envolvem questões de segurança ou de atividades ligadas à sua função".

Exagero

RICARDO CASTRO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS EM SÃO PAULO

"O tempo da caixa-preta já passou. Todos vão dar suas justificativas, espero que em 100% dos casos. Mas acho que o Conselho da Justiça Federal exagerou na divulgação sem antes receber as justificativas"

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• Nota da AJUFESP

A AJUFESP - Associação de Juízes Federais de SP e MS vem a público, em razão de notícias veiculadas na imprensa relacionadas ao uso de carros oficiais por integrantes do TRF da 3ª Região, manifestar o seguinte:

O relatório do Conselho da Justiça Federal não é sigiloso, está disponível na internet e isso demonstra o caráter democrático e transparente do atual Poder Judiciário.

No documento, que tem centenas de páginas, foram apontadas questões pontuais quanto à utilização de carros oficiais por desembargadores federais que compõem a Corte. Os juízes de primeiro grau não têm direito ao uso de veículo oficial privativo.

A AJUFESP entende que é correta a realização de inspeção de Tribunais, mas que foi precipitada a divulgação de fatos antes que os magistrados apontados no documento tivessem apresentado suas justificativas para os fatos constatados como irregulares pela Corregedoria do Conselho da Justiça Federal.

Há situações peculiares envolvendo a atuação jurisdicional dos magistrados que, em alguns casos, envolvem questões de segurança ou de atividades ligadas à sua função, até em representando o Tribunal, que deveriam ter constado do relatório quando da sua divulgação.

São Paulo, 09 de agosto de 2010.

A diretoria.

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