terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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OAB/RJ vai sediar audiência pública de discussão da nova legislação eleitoral

A OAB/RJ vai sediar, na próxima segunda-feira, 6/12, a segunda audiência pública de discussão do anteprojeto do novo Código Eleitoral. Os debates terão início às 10h, no auditório da seccional do Rio de Janeiro (av Marechal Câmara, 150/4º andar).

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Código eleitoral

OAB/RJ vai sediar audiência pública de discussão da nova legislação eleitoral

A OAB/RJ vai sediar, na próxima segunda-feira, 6/12, a segunda audiência pública de discussão do anteprojeto do novo Código Eleitoral. Os debates terão início às 10h, no auditório da seccional do Rio de Janeiro (av Marechal Câmara, 150/4º andar).

O processo de mudança da legislação eleitoral vem sendo conduzido por uma Comissão de Juristas, instituída pelo senador José Sarney no início do segundo semestre deste ano. O grupo de juristas, presidido pelo ministro do STF, Antonio Dias Toffoli - tendo como relator o ex-ministro do mesmo tribunal, Carlos Mário da Silva Velloso - tem a tarefa de apresentar ao Senadoproposta de uma norma ampla e atualizada.

Nestas audiências estão sendo discutidas questões formais, a exemplo da composição da Justiça Eleitoral e do MPE. Mas, os magistrados vão propor também, no documento final, novas regras de disciplinamento dos ilícitos penais praticados através dos meios de comunicação e da internet ; definir meios e modos pelos quais poderá ser assegurado o cumprimento do princípio razoável da duração do processo ; a inclusão da moralidade da vida pregressa como condição para o exercício de mandatos eletivos ; a transparência do sistema de financiamento dos partidos políticos, das eleições e das respectivas prestações de contas ; assim como financiamento público exclusivo ou financiamento público/privado.

Para o ministro Dias Toffoli, o importante no momento é buscar a participação dos operadores de Direito e de toda a sociedade, para fazer um debate amplo e participativo. Ele disse, ainda, que alguns pontos já são consenso, caso da necessidade de dotar o novo Código Eleitoral de instrumentos que permitam agilidade e rapidez dos processos. Hoje, a morosidade atinge esse ramo do Direito de tal maneira que há casos em que políticos eleitos só vão perder o registro de seus diplomas no fim dos seus mandatos.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/12/2010 08:41