MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STJ - Google é condenado a pagar honorários à IURD devido à exibição de vídeos no You Tube

STJ - Google é condenado a pagar honorários à IURD devido à exibição de vídeos no You Tube

Da Redação

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Atualizado às 14:57


Decisão

STJ - Google é condenado a pagar honorários à IURD devido à exibição de vídeos no You Tube

A empresa Google Brasil Internet deve pagar honorários advocatícios à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no valor de R$ 2.500. A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que deu provimento a um recurso da igreja.

A IURD ajuizou ação de obrigação de fazer em razão da veiculação de vídeos ofensivos no site You Tube. Os vídeos foram retirados do ar e foi fornecida a identificação dos usuários responsáveis pela publicação. Como o objetivo da ação foi atingido, a disputa entre as partes permaneceu apenas quanto ao pagamento dos honorários advocatícios.

Em primeiro grau, o Google foi condenado a pagamento a verba honorária. Ao julgar a apelação, o TJ/SP afastou a condenação por entender que a IURD deu causa à propositura da ação.

A igreja ajuizou agravo de instrumento no STJ para que fosse admitido o recuso especial contra a decisão do tribunal paulista. Primeiramente, o agravo não foi conhecido pela presidência do STJ porque faltava procuração de advogados.

Ao analisar agravo regimental da IURD, o ministro Luis Felipe Salomão reconsiderou a decisão. Isto porque a 4ª turma firmou o entendimento de que a juntada de qualquer procuração outorgada ao advogado do agravado satisfaz a exigência do artigo 544, parágrafo 1º, do CPC.

Ao analisar o mérito do pedido, o ministro Salomão ressaltou que o princípio da causalidade determina que os honorários advocatícios sejam suportados por quem deu causa a ação. Ele considerou que o litígio teve origem com a exibição das imagens, de forma que quem deu causa à ação foi o Google, ao exibir os vídeos. Portanto, é a parte ré quem deve pagar os honorários.

Segundo o ministro Salomão, "a retirada dos vídeos pela própria ré e o fato de ela estar compelida a resguardar o sigilo de seus usuários não modifica o motivo que originou a demanda, embora tais fatos influenciem no arbitramento do valor da verba honorária". Ele considerou que a quantia fixada na sentença era razoável e não deveria ser alterada pelo STJ.

Com essas considerações, o ministro Salomão conheceu do agravo de instrumento para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a condenação em honorários advocatícios imposta na sentença.

____________
_________

Leia mais - Notícias

  • 1/11/10 - Google indeniza músico por ofensas publicadas no Orkut - clique aqui.

  • 16/9/10 - Ribeirão Preto - Irmãos são condenados por 'Crime do Orkut' - clique aqui.

  • 15/9/10 - Justiça de Brasília condena Google Brasil a revelar criador de falso perfil no Orkut - clique aqui.

  • 31/8/10 - TJ/MG - Google indeniza por ofensa em Orkut - clique aqui.

  • 5/8/10 - Juíza de Goiás manda Google retirar nome de suspeito de racismo de sites - clique aqui.

  • 30/7/10 - TJ/SC - Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas expostas em site - clique aqui.

  • 24/7/10 - Google deve suspender blog por depreciar imagem - clique aqui.

  • 21/7/10 - Justiça de Santa Catarina entende que Google não é o responsável por perfis falsos no Orkut - clique aqui.

  • 20/7/10 - PGE/RJ ingressa com ação contra a Google - clique aqui.

  • 19/4/10 - TJ/MG - Google fornece apenas dados que possui - clique aqui.

  • 14/4/10 - MG - Padre que sofreu ofensa no Orkut será indenizado - clique aqui.

  • 3/3/10 - TJ/RO - Justiça nega recurso de apelação ao Google por causa de perfil falso no Orkut - clique aqui.

  • 24/2/10 - TJ/PB julga improcedente pedido de indenização contra o Google por mensagens anônimas em comunidade no Orkut - clique aqui.

  • 11/11/09 - TJ/RS - Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut - clique aqui.

  • 9/11/09 - Rubinho Barrichello ganha indenização em 1ª instância por perfil falso no Orkut - clique aqui.

  • 7/10/09 - TJ/RJ - Google é condenado por comunidade difamatória no Orkut - clique aqui.

  • 25/9/09 - TJ/RS - Mantido dever da Microsoft Brasil identificar autor de e-mail anônimo com ofensas à pessoa - clique aqui.

  • 23/9/09 - TJ/RJ - Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos - clique aqui.

  • 10/9/09 - TJ/RJ - Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut - clique aqui.

  • 4/9/09 - Turma do TJ/DF condena acusado de crime de racismo pela internet - clique aqui.

  • 25/8/09 - Justiça Federal no Pará condena réu por racismo praticado por meio do Orkut - clique aqui.

  • 14/8/09 - TJ/RS - É impossível impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut - clique aqui.

  • 13/8/09 - TJ/MG - Google indeniza em R$ 10 mil usuário de Orkut - clique aqui.

  • 8/5/09 - TJ/RJ - Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil - clique aqui.

  • 22/4/09 - Decisão do TJ/RN determina retirada de fotografia do orkut - clique aqui.

    • 24/3/09 - TJ/RS - Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut - clique aqui.
    • 31/1/09 - Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut - clique aqui.
      • 23/1/09 - Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut - clique aqui.
      • 24/9/08 - Pedido de indenização por danos morais decorrente de ofensas divulgadas por meio do Orkut foi julgado pelo STJ - clique aqui.
      • 16/8/08 - TJ/RS - Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut - clique aqui.
      • 14/6/08 - TJ/RJ - Google é condenada a indenizar usuária do Orkut por dano moral - clique aqui.
      • 23/4/08 - TJ/SC - Google é condenado por permitir perfil falso no Orkut - clique aqui.
      • 5/11/07 - TJ/MT - Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã - clique aqui.
      • 18/9/07 - TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização - clique aqui.
      • 13/8/07 - Em MT, juíza determina que Google cancele comunidade do Orkut - clique aqui.
      • 26/7/07 - Em MG, Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut- clique aqui.
      • 28/6/07 - Em GO, juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut - clique aqui.
      • 20/4/07 - TJ/MG - Ofensas pelo Orkut geram indenização - clique aqui.
      • 5/4/07 - MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal - clique aqui.

      Leia mais - Artigos

      • 9/9/09 - Fenômenos da internet como forma de mobilização social - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
      • 24/7/09 - Crimes eletrônicos e formas de proteção - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
      • 14/7/09 - Responsabilidade dos portais de internet pelos comentários de seus usuários - Leandro Carazzai Saboia - clique aqui.
      • 4/10/07 - Sociedade da informação: O mundo virtual Second Life e os crimes cibernéticos - Regiane Alonso Angeluci e Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
      • 31/10/06 - Cibercrime ameaça empresas públicas e privadas - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
      • 5/10/06 - Soberania virtual: O Orkut e o alcance das leis brasileiras - Daniel Arbix - clique aqui.
      • 10/5/06 - Sobre o orkut - site de relacionamentos virtuais - Carlos Alberto Barbosa de Mattos - clique aqui.
      • 20/7/05 - É possível controlar os abusos no Orkut? - Alexandre Rodrigues Atheniense - clique aqui.

      __________________