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STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011


Caso Battisti

STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado

O plenário do STF voltará a analisar o processo de Extradição do italiano Cesare Battisti no próximo mês, quando terminam as férias coletivas dos ministros da Corte. Durante entrevista coletiva concedida ontem, 18/1, no RJ, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que caberá ao Tribunal examinar se a permanência de Battisti no Brasil, como determinou o governo federal, está de acordo com os termos do tratado. "Se o STF decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirmou.

No último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF solicitando a expedição imediata de alvará de soltura. Já o governo da Itália apresentou petição requerendo que Battisti permanecesse preso até que o plenário do Supremo Tribunal Federal examine o caso. Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes.

 

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Leia mais

  • 10/1/11 - Caso Battisti tem desdobramentos - clique aqui.

  • 7/1/11 - Presidente do STF rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator - clique aqui.

  • 7/1/11 - Advogado Luís Roberto Barroso acredita que negação de soltura a Battisti constitui uma espécie de golpe de Estado - clique aqui.

  • 5/1/11 - STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 4/1/11 - Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti - clique aqui.

  • 4/1/11 - Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano - clique aqui.

  • 3/1/11 - Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano - clique aqui.

  • 3/1/11 - Lula nega extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 7/12/10 - Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja - clique aqui.

  • 5/5/10 - Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti - clique aqui.

  • 17/4/10 - Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 17/12/09 - Seção de notícias do site do STF informa : "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália" - clique aqui.

  • 19/11/09 - STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti - clique aqui.

  • 18/11/09 - Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente - clique aqui.

  • 17/11/09 - Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita - clique aqui.

  • 13/11/09 - Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente - clique aqui.

  • 12/11/09 - Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti - clique aqui.

  • 1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.

  • 10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.

  • 9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.

  • 8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.

  • 7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.

  • 13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.

  • 12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.

  • 7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.

  • 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.

  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil - clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 10/1/11 - O Brasil poderia ser levado à Corte da Haia como resultado do Caso Battisti? - Carmen Tiburcio - clique aqui.
  • 6/1/11 - Crime Político - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
  • 9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury - clique aqui.
  • 21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
  • 16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso - clique aqui.
  • 15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini - clique aqui.
  • 5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui.
  • 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui.
  • 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/1/2011 09:42