sábado, 16 de janeiro de 2021

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MPF/GO move ação contra OAB por possíveis irregularidades no Exame de Ordem

O MPF/GO, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, moveu ACP com pedido de liminar contra a OAB Nacional e a FGV por possíveis irregularidades no Exame da Ordem Unificado 2010/2.

sábado, 22 de janeiro de 2011


Exame de Ordem

MPF/GO move ação contra OAB Nacional

O MPF/GO, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, moveu ACP com pedido de liminar contra a OAB Nacional e a FGV por possíveis irregularidades no Exame de Ordem Unificado 2010/2.

De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito de Souza, "o processo está sendo alvo de notícias de irregularidades em blogs, sítios da internet, enfim, todos os meios de comunicação que os candidatos dispõem para expressar sua indignação".

Em GO, apuraram-se ilicitudes especialmente nos critérios de correção das provas prático-profissional (2ª fase) e no acesso aos espelhos das correções. "Em análise a esse material, especificadamente da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal, não se verifica pontuação alguma referente aos critérios correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada, em verdadeira afronta ao princípio da legalidade. Isso acabou prejudicando os examinandos", considera Ailton Benedito.

Diante disso, o MPF quer que se determine, inicialmente em tutela antecipada e depois em provimento final, que a OAB a FGV suspendam a divulgação do resultado final do Exame de Ordem 2010/2, enquanto não designarem nova banca examinadora para realizarem nova correção das provas prático-profissionais e que concedam prazo razoável para a interposição de eventuais novos recursos, bem como a melhor estruturação dos sítios da internet disponíveis para tanto, conferindo maior espaço (maior número de caracteres) para a redação dos recursos. É sugerida multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão.

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Leia mais

  • 20/1/11 - MPF/DF quer nova correção do exame da OAB em todos os Estados e DF; Justiça determinou recorreção do exame apenas no CE - clique aqui.
  • 11/1/11 - MPF ajuíza ação civil pública contra OAB e FGV - clique aqui.
  • 5/1/11 - OAB/SP elogia decisão de Peluso que suspendeu liminar contra Exame de Ordem - clique aqui.
  • 4/1/11 - STF - Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório - clique aqui.
  • 28/12/10 - STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem prévia aprovação no Exame de Ordem - clique aqui.
  • 17/12/10 - TRF da 5ª região autoriza bacharel em Direito a se inscrever na OAB sem prestar Exame de Ordem - clique aqui.
  • 12/11/10 - Primeira fase do Exame de Ordem aprova 39,73% dos candidatos em SP - clique aqui.
  • 1/10/10 - Lista pontua o percentual de acertos das instituições de ensino no primeiro Exame de Ordem de 2010 - clique aqui.
  • 24/8/10 - Advogado fala sobre a importância do Exame de Ordem - clique aqui.
  • 7/7/10 - Propostas sobre prova da OAB dividem senadores - clique aqui.
  • 23/6/10 - Professores do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ indicam 11 questões passíveis de recursos - clique aqui.
  • 18/5/10 - OAB divulga resolução sobre procedimentos para aplicação do Exame de Ordem - clique aqui.
  • 23/4/10 - Subseção de Campinas/SP repudia retirada de advogados na administração do Exame de Ordem - clique aqui.
  • 8/3/10 - OAB anula segunda fase do Exame e marca para 11 de abril novas provas - clique aqui.
  • 6/3/10 - OAB vai debater amanhã providências em relação à irregularidade no Exame de Ordem - clique aqui.
  • 8/1/10 - Provas do Exame da OAB vão incluir ética e direitos humanos a partir de 2010 - clique aqui.
  • 15/12/09 - STF - Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia - clique aqui.
  • 10/11/09 - OAB publica novas diretrizes para o Exame de Ordem - clique aqui.
  • 9/7/09 - Participantes de audiência pública na CE divergem sobre a necessidade do exame de Ordem - clique aqui.
  • 27/4/09 - Bacharel em Direito consegue aprovação no Exame de Ordem após correção da nota - clique aqui.
  • 22/4/09 - OAB/SP acredita que unificação do Exame de Ordem não melhorará o desempenho dos candidatos - clique aqui.
  • 13/3/09 - TRF da 2ª região susta decisão que dispensava Exame de Ordem a bacharéis no Rio - clique aqui.
  • 7/3/09 - Para presidente da OAB/RJ decisão de magistrada contra Exame de Ordem é "lamentável" - clique aqui.
  • 7/3/09 - Juiz federal nega inscrição na OAB a bacharel reprovado no exame - clique aqui.
  • 3/3/09 - MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito - clique aqui.
  • 17/2/09 - Ministro Marco Aurélio arquiva ação ajuizada para derrubar exame da OAB - clique aqui.
  • 24/10/08 - TRF da 2ª região cassa liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem Exame de Ordem - clique aqui.
  • 7/10/08 - Encontro entre OAB/SP e faculdades debate qualidade do Ensino Jurídico - clique aqui.
  • 10/4/08 - Movimento contra o Exame de Ordem ganha o apoio dos deputados da Assembléia Legislativa do Estado do RJ - clique aqui.
  • 4/3/08 - Duas instituições de ensino da Bahia apresentaram os maiores percentuais de aprovação na última edição do Exame de Ordem - clique aqui.
  • 25/2/08 - PL 2426/07 - Proposta dispensa obrigatoriedade do exame da OAB - clique aqui.
  • 18/1/08 - OAB/SP apóia decisão do MEC de cortar vagas no ensino jurídico - clique aqui.
  • 18/1/08 - TRF da 2ª região cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado - clique aqui.
  • 17/1/08 - Liminar inédita da Justiça Federal do RJ concedeu a seis bacharéis o direito de exercer a advocacia sem passar pelo Exame de Ordem - clique aqui.
  • 12/12/07 - Anulação do Exame da OAB - Ajufesp manifesta apoio - clique aqui.
  • 11/12/07 - Promotor de São João da Boa Vista/SP denunciou fraude em exame da OAB/SP - clique aqui.
  • 5/12/07 - OAB defende Exame de Ordem unificado: faltam só três Estados - clique aqui.
  • 13/11/07 - Legítimo procedimento do MEC para apurar qualidade de cursos - clique aqui.
  • 6/11/07 - Supervisão do MEC no ensino jurídico começará já por 31 cursos - clique aqui.
  • 8/10/07 - Juiz nega inscrição na OAB a bacharel em direito que não fez exame da ordem e o condena por litigância de má-fé - clique aqui.
  • 26/9/07 - Cem faculdades de Direito podem ser fechadas pelo MEC, diz OAB - clique aqui.
  • 26/9/07 - Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB/RJ - clique aqui.
  • 13/8/07 - OAB condena escolas de enganação na área de Direito - clique aqui.
  • 6/7/07 - Abertura de faculdades de Direito. MEC responde críticas - clique aqui.
  • 21/9/06 - OAB/BA questiona critérios do MEC para cursos de Direito - clique aqui.
  • 12/9/06 - OAB/PE critica duramente aprovação de curso de Direito - clique aqui.
  • 17/7/06 - Concurso da Câmara Municipal da cidade de Franca/SP plagia exame da OAB - clique aqui.
  • 19/4/06 - Carta enviada a OAB/SP contesta resultado do 128º Exame da Ordem - clique aqui.
  • 16/9/05 - Número de cursos de Direito aumenta 300% em dez anos - clique aqui.
  • 1/6/05 - OAB/BA tem melhor índice de aprovação - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/1/2011 15:35