sábado, 16 de janeiro de 2021

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MPF/SC - Ação busca esclarecer critérios aplicados nas provas prático-profissionais

O MPF/SC ingressou com ação civil pública contra a OAB e a FGV, requerendo a recorreção das provas do Exame de Ordem, realizado no segundo semestre de 2010. A ação foi elaborada pelos procuradores da República André Stefani Bertuol, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Exame de Ordem

MPF/SC - Ação busca esclarecer critérios aplicados nas provas prático-profissionais

O MPF/SC ingressou com ação civil pública contra a OAB e a FGV, requerendo a recorreção das provas do Exame de Ordem, realizado no segundo semestre de 2010. A ação foi elaborada pelos procuradores da República André Stefani Bertuol, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima.

O MPF/SC requer, ainda, uma nova divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissionais do último exame, após a recorreção das provas. Os demandados - OAB e FGV - também deverão, após a recorreção pedida, reabrir o prazo recursal para os candidatos,

Conforme a ação, candidatos vêm denunciando diversas irregularidades em blogs e sítios da internet. Por sua vez, o MPF também recebeu, em âmbito nacional, denúncias de possíveis problemas no referido exame. A questão também está sendo debatida por meio de ação civil pública proposta em Fortaleza/CE. Apesar de, naquela ação, o MPF ter obtido decisão favorável em primeira instância, o objeto da ação ficou restrito aos cidadãos que se inscreveram na seção da OAB em Fortaleza, sendo que a presidência do TRF da 5ª região cassou posteriormente a liminar.

Em Santa Catarina, além dos pedidos já expostos, os procuradores requerem que sejam aceitas as inscrições, independentemente do pagamento de taxa ou tarifa, para o próximo, ou próximos Exames de Ordem, dos candidatos reprovados na segunda fase do Exame de Ordem Unificado 2010.02, ou devolver valores que eventualmente já tenham sido pagos por esses candidatos para inscrição em novos Exames de Ordem, até que seja concluído o Exame 2010.02.

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Leia mais

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  • 20/1/11 - MPF/DF quer nova correção do exame da OAB em todos os Estados e DF; Justiça determinou recorreção do exame apenas no CE - clique aqui.
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  • 5/1/11 - OAB/SP elogia decisão de Peluso que suspendeu liminar contra Exame de Ordem - clique aqui.
  • 4/1/11 - STF - Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório - clique aqui.
  • 28/12/10 - STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem prévia aprovação no Exame de Ordem - clique aqui.
  • 17/12/10 - TRF da 5ª região autoriza bacharel em Direito a se inscrever na OAB sem prestar Exame de Ordem - clique aqui.
  • 12/11/10 - Primeira fase do Exame de Ordem aprova 39,73% dos candidatos em SP - clique aqui.
  • 1/10/10 - Lista pontua o percentual de acertos das instituições de ensino no primeiro Exame de Ordem de 2010 - clique aqui.
  • 24/8/10 - Advogado fala sobre a importância do Exame de Ordem - clique aqui.
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  • 8/3/10 - OAB anula segunda fase do Exame e marca para 11 de abril novas provas - clique aqui.
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  • 8/1/10 - Provas do Exame da OAB vão incluir ética e direitos humanos a partir de 2010 - clique aqui.
  • 15/12/09 - STF - Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia - clique aqui.
  • 10/11/09 - OAB publica novas diretrizes para o Exame de Ordem - clique aqui.
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  • 22/4/09 - OAB/SP acredita que unificação do Exame de Ordem não melhorará o desempenho dos candidatos - clique aqui.
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/1/2011 15:26