sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

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IDDD publica nota de repúdio sobre o caso de abuso contra escrivã

Confira a íntegra da manisfetação de repúdio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD sobre vídeo divulgado na internet que mostra escrivã sofrendo abuso de policiais.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011


Repúdio

IDDD publica nota de repúdio sobre o caso de abuso contra escrivã

Confira abaixo a íntegra da manisfetação de repúdio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD sobre vídeo divulgado na internet que mostra escrivã sofrendo abuso de policiais.

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MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO

Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa, exibindo brutal violência policial com violação da letra da lei e de Súmula Vinculante do STF, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD vem a público manifestar seu repúdio às atitudes que, a qualquer pretexto, atentem contra os princípios da dignidade humana, do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito à condição feminina, alertando quanto à completa invalidade da prova colhida ilicitamente.

Não pode o Poder Público, sob a alegação de apurar e combater eventuais atos de improbidade de seus agentes, vilipendiar garantias constitucionais do cidadão. Um Estado democrático e consciente da necessidade de erradicação da corrupção deve, antes de mais nada, respeitar direitos individuais e jamais praticar arbitrariedades nem tampouco com elas compactuar.

O que a sociedade aguarda é que, em demonstração de que o que ocorreu foi inaceitável, a apuração de responsabilidades dos envolvidos seja feita em procedimento legal e com absoluto respeito ao direito de defesa.

Marina Dias

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD

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  • 28/2/11 - AASP pede providências quanto aos abusos contra escrivã - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/2/2011 08:56

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