Bastonário angolano visita a OAB/SP

Visita

Bastonário angolano visita a OAB/SP

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, se reuniu, no dia 23/2, com o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Manuel Vicente Inglês Pinto, para debater a advocacia nos dois países. A Ordem dos Advogados em Angola foi criada em 1996 e tem 1.240 advogados filiados e, segundo Inglês Pinto, a história do país, com 30 anos de guerra civil, explica esse número pequeno de profissionais do Direito.

"É preciso que analisemos que antes da independência de Angola, em 1975, a advocacia era exercida por cidadãos que estavam inscritos na Ordem de Portugal. Portanto, não existia Ordem em Angola. Depois de 75, a advocacia estava dependente do Poder Executivo. Fazia-se uma advocacia que chamávamos popular e depois da abertura para uma sociedade de economia de mercado, com Estado Democrático de Direito tivemos que desenhar um quadro da advocacia com uma atividade liberal. Isso quer dizer que desde 1996 é que temos a advocacia liberal de fato em Angola e foi nessa época que fundamos a Ordem dos Advogados de Angola, mas sabemos que esse número pequeno de advogados não corresponde às necessidades do país", explicou o presidente.

Língua portuguesa

O presidente D'Urso agradeceu a visita do bastonário angolano e afirmou que a reunião evidencia a necessidade de integração entre os advogados de todo o mundo, especialmente os de língua portuguesa. "Precisamos estabelecer canais de contato mais amplos com os advogados de países de língua portuguesa porque a nossa união nos faz mais fortes para lutar por nossos objetivos em comum", ressaltou.

Inglês Pinto considera importantíssima essa aproximação. "É fundamental para o nosso crescimento recíproco. Podemos cooperar em várias áreas, em vários domínios. Angola é um país onde existe grandes investimentos brasileiros em áreas fundamentais como energia, petróleo e construção civil. Então é preciso haver essa cooperação independentemente do número de advogados e do número da população", afirmou.

Assistência judiciária

O presidente D'Urso explicou ao bastonário angolano como funciona o convênio de assistência Judiciária em São Paulo, que reúne quase 50 mil advogados. Lembrou que o Estado, que tem a responsabilidade constitucional de constituir advogado para quem não pode pagar, não arca com qualquer custo do serviço, como recepção e triagem da população carente, luz, fotocópia, computadores, papel etc. apenas remunera os advogados inscritos com base em uma tabela de honorários. Lembro que São Paulo foi dos últimos Estados a criar a Defensoria. D'Urso também explicou como é feita a seleção dos atendidos, que além de ganhar até três salários mínimos, tem de atender outros parâmetros, como não ter bens. "É importante não elevar demais o teto, porque aqui há um projeto para aumentar para cinco mínimos , mais de mil dólares, o que subverte a propostas da assistência judiciária e passa atender quem pode pagar advogado", afirmou D'Urso.

Em Angola, segundo o Bastonário, a população carente é atendida pela assistência judiciária, onde o Estado paga o serviço do advogado e a Ordem organiza o atendimento da população.

"A maior parte dos advogados está concentrada na capital, Luanda, e o restante, cerca de 10%, estão espalhados em apenas 5 províncias. Ainda temos províncias sem advogados. Estamos tentando criar a Defensoria Pública ou algo parecido que garanta o acesso à Justiça a todos os cidadãos que passa necessariamente por uma advocacia condigna. É preciso dar um mínimo de informação ao cidadão em matéria de regras básicas de convivência que estão expressas em lei. Este é um grande desafio e eu creio que vamos conseguir alcançá-lo dependendo do esforço dos advogados angolanos, dos políticos e da cooperação", explicou Inglês Pinto.

Ensino jurídico

O presidente da OAB/SP também descreveu como funciona o Exame de Ordem, tipo de prova de acesso à advocacia que não existe em Angola , e criticou o crescimento do número de faculdade de Direito no Brasil, que já totalizam 1.096 cursos de Direito. "Há inúmeros que são ilhas de excelência, os que estão atuando para prestar um ensino de qualidade e há também os estelionatários, que precisam ser fechados", alertou D'Urso.

O bastonário angolano ressaltou que a maioria das faculdades privadas está muito aquém do desejado. "Estamos estudando adotar um Exame de Ordem. Temos um estágio de 18 meses e um curso de curta duração, de 6 meses, que pretende melhorar o desempenho dos jovens na profissão. É evidente que temos de fazer muito mais porque a qualidade do ensino, de maneira geral, não é das melhores e nós, enquanto advogados, não podemos ficar indiferentes à fraca qualidade do ensino", contou.

Judiciário

"A advocacia brasileira participa da estrutura do Judiciário. Isso pode ser constatado no instituto do Quinto Constitucional, pelo qual 1/5 dos tribunais de segunda instância e superiores são compostos por representantes da OAB e MP, e pela participação em todos as bancas de concursos da magistratura", explicou D'Urso para o bastonário português.

O ministro aposentado do STM, Flavio Bierrenbach, que participou da visita, esteve em Angola e no Timor Leste , onde participou de um projeto de cooperação , no qual o Brasil contribuiu para a implantação da justiça local. "Considero que dos países da comunidade de língua português, Angola tem um Estado de Direito crescente, onde se busca o aprimoramento e as relações entre magistrados, advogados e membros do Ministério Público vem se aperfeiçoando", ponderou.

Na avaliação de George Niaradi, presidente da Comissão de Relações Internacionais, toda relação tem de ser recíproca. "Temos muito a aprender com Angola e em contrapartida, a advocacia paulista pode reafirmar laços que já foram firmados em 2009, quando um grupo de advogados angolanos fez formação complementar e ficaram vinculados a escritórios de advocacia e a OAB/SP está aberta para receber os advogados angolanos", ressaltou.

Participaram da reunião o vice-presidente, a secretária-adjunta, Clemência Beatriz Wolthers, o diretor tesoureiro, José Maria dias neto, do conselheiro seccional, Jorge Eluf e a diretora-adjunta Tallulah Kobayashi.

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