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Câmara aprova projetos que irão beneficiar as mulheres

terça-feira, 8 de março de 2011


8 de março

Câmara aprova projetos que irão beneficiar as mulheres

Na véspera do Dia Internacional das Mulheres, plenário aprovou dois PLs que irão beneficiar as mulheres: o que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas e o que garante a visita dos avós aos netos.  

Revista íntima

O PL 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado;

O texto aprovado é o da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relatora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino.

Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.

Presídios - Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora, abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse esperar que a medida acabe, de vez, com uma prática nociva. "As funcionárias da indústria de tecelagem sofrem terríveis humilhações. Como fabricam peças íntimas, elas são muitas vezes revistadas e acusadas de uma forma muito cruel. Então, temos que buscar, no mundo do trabalho, mecanismos de controle da produção sem humilhar as mulheres", afirmou.

Visita dos avós

O Plenário aprovou também o PL 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial.

Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. Emendas da CCJ, aprovadas pela Câmara, determinam que regra seja incluída no CC (10.406/02) e não na lei do divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.

Outras propostas

De acordo com Janete Pietá, o PL 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, será incluído na pauta do Plenário no próximo dia 15. "Os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Marco Maia, entenderam que as reivindicações das mulheres devem ser analisadas, e por isso se comprometeram a pautar esse tipo de projeto, de interesse de 52% da população", ressaltou.

O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cria regras para que as empresas incentivem a ascensão profissional da mulher. "Ele cria regras indicativas para solucionar essa distância abissal entre homens e mulheres. Não se trata da criação de cotas, mas de um preâmbulo de uma política afirmativa de ocupação dos espaços pelas mulheres", defendeu.

Pietá pediu também a aprovação da PEC 30/07, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias; e da PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesa diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado.

Leis que beneficiam as mulheres

O Congresso aprovou nos últimos anos várias leis que beneficiam as mulheres, a mais conhecida delas é a lei Maria da Penha. A lei 11.340/06 triplicou a pena para agressões domésticas e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa.

Outras leis aprovadas foram: a lei 10.714/03, que cria o disque-denúncia de violência contra a mulher; a lei no 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde; e a lei 11.770/08, que prorroga de quatro para seis meses a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/3/2011 14:51