sábado, 16 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Conselheiro Federal da OAB celebra decisão do STF quanto à lei da ficha limpa

"Felizmente, ainda existem juízes com J maiúsculo em Brasília". Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições.

sexta-feira, 25 de março de 2011


Aprovação

Conselheiro Federal da OAB celebra decisão do STF quanto à lei da ficha limpa

"Felizmente, ainda existem juízes com J maiúsculo em Brasília". Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições.

"O voto do ministro Luiz Fux foi incensurável. No Direito Eleitoral, a elegibilidade é a regra e a inelegibilidade a exceção. O processo eleitoral tem seu início um ano antes das eleições e uma lei aprovada às vésperas do período de registro de candidaturas jamais poderia alterar as condições de elegibilidade ou, muito menos, criar novas hipóteses de inelegibilidade. É o que diz o art. 16 da CF/88 (clique aqui)", destaca.

Para Ulisses Sousa, "o STF - pelo menos a sua maioria - cumpriu a sua função, aplicando de forma correta a CF/88, evitando que a pressão da opinião pública leve à violação das regras que devem reger o processo democrático".

_____________

________________
________

Leia mais

  • 24/3/11 - Lei da ficha limpa só valerá para as eleições de 2012, decide STF - clique aqui.
  • 22/3/10 - Premiação no TRE/SP lembra proximidade da decisão sobre a lei da ficha limpa - clique aqui.
  • 30/9/10 - Indecisão sobre ficha limpa é "golpe contra democracia", diz conselheiro Federal da OAB - clique aqui.
  • 29/9/10 - STF arquiva RE de Joaquim Roriz - clique aqui.
  • 29/9/10 - STF - PGR opina pelo arquivamento do RE de Roriz e PSOL pede que prossiga julgamento - clique aqui.
  • 24/9/10 - STF suspende julgamento do RE de Roriz - clique aqui.
  • 22/9/10 - Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz - clique aqui.

  • 19/8/10 - Advogado comenta a lei ficha limpa e as próximas eleições - clique aqui.
  • 18/8/10 - TSE - Eleições 2010 contará com aplicação da Lei da Ficha Limpa - clique aqui.
  • 13/8/10 - TSE emite nota à imprensa esclarecendo a origem das restrições aos programas humorísticos de rádio e TV - clique aqui.
  • 11/8/10 - OAB oficia Lula solicitando rápida indicação do substituto de Eros Grau no Supremo - clique aqui.
  • 4/8/10 - Sócio do Siqueira Castro Advogados é eleito relator da área de Direito Eleitoral em comissão do Senado - clique aqui.
  • 30/7/10 - TSE - Revista Veja não terá de publicar direito de resposta de Joaquim Roriz - clique aqui.
  • 15/7/10 - Começa hoje o prazo para o eleitor solicitar a habilitação do voto em trânsito para as eleições presidenciais - clique aqui.
  • 15/7/10 - TSE nega petição que pleiteava voto em trânsito para os policiais militares em serviço - clique aqui.
  • 10/7/10 - TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ - clique aqui.
  • 5/7/10 - Amanhã começa a propaganda eleitoral de rua - clique aqui.
  • 3/7/10 - Ministro Hamilton Carvalhido concede liminar para afastar inelegibilidade de deputado Federal - clique aqui.
  • 21/6/10 - Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular - clique aqui.
  • 14/6/10 - Voto do ministro Hamilton Carvalhido sobre aplicação da lei Ficha Limpa nas eleições deste ano - clique aqui.
  • 11/6/10 - TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010 - clique aqui.
  • 7/6/10 - Ficha Limpa é sancionada - clique aqui.
  • 29/5/10 - TSE alerta sobre e-mail falso que circula na internet - clique aqui.
  • 24/5/10 - OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet - clique aqui.
  • 20/5/10 - Senado aprova Ficha Limpa e reajuste dos aposentados - clique aqui.
  • 16/5/10 - Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ - clique aqui.
  • 5/5/10 - Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa - clique aqui.
  • 16/4/10 - STF nega liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010 - clique aqui.
  • 14/4/10 - Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar - clique aqui.
  • 1/4/10 - Senador Valdir Raupp defende o voto eleitoral para os cidadãos policiais militares - clique aqui.
  • 17/3/10 - STF - Mesmo em horário de trabalho, policiais militares do RN querem garantir direito a voto - clique aqui.
  • 2/3/10 - Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado - clique aqui.
  • 18/2/10 - TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito - clique aqui.
  • 7/2/10 - TSE fará audiência pública específica para discutir voto de presos provisórios - clique aqui.
  • 28/9/09 - Presidente do TSE pede veto a dois pontos do projeto que altera a lei eleitoral - clique aqui.
  • 18/9/09 - Presidente do TSE comenta aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso Nacional - clique aqui.
  • 3/9/09 - Reforma eleitoral aprovada na CCT e CCJ do Senado - clique aqui.
  • 2/9/09 - Senadores chegam a acordo sobre pontos da reforma eleitoral - clique aqui.
  • 2/9/09 - CCJ do Senado aprova reforma eleitoral - clique aqui.
  • 28/8/09 - Migalheiro impetra MI no STF para poder votar caso esteja fora do seu domicilio eleitoral - clique aqui.
  • 3/8/09 - Reforma eleitoral começa a tramitar no Senado - clique aqui.
  • 8/7/04 - Eleitores em trânsito - clique aqui.

________________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/3/2011 15:48