OAB/SP e Florida Bar Association firmam convênio

OAB/SP e Florida Bar Association firmam convênio

O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, e Quin Smith, conselheiro da Florida Bar Association - associação que representa 70 mil advogados do Estado norte-americano - assinaram no dia 23 convênio de cooperação entre as duas entidades que permitirá a realização de eventos em conjunto, a publicação de artigos nos jornais das entidades e o intercâmbio cultural, entre outros pontos existentes.

Segundo Costa, o acordo é importante porque na Flórida residem muitos brasileiros. "Então o convênio irá permitir um intercâmbio cultural e de informações, irá permitir que advogados brasileiros, e paulistas em especial, que viajam a trabalho para a Flórida possam ter um ponto de apoio naquele estado norte-americano e, obviamente, o mesmo acontecerá com os advogados norte-americanos, que poderão contar com uma base em São Paulo", explicou.

Para colocar em prática um dos pontos do convênio, o presidente em exercício ressaltou que a OAB/SP e a Florida Bar Association deverão usar a tecnologia. "Não há dúvida que usaremos a tecnologia para que eventos possam ser feitos com advogados da Flórida e de São Paulo e transmitido pela internet", garantiu.

Quin Smith ressaltou o importância do convênio firmado: "além da proximidade, existem muitos brasileiros residindo na Flórida e esse convênio permitirá uma conexão cada vez mais forte entre São Paulo e Flórida".

Sobre os problemas enfrentados pelos advogados da Flórida, Smith ressaltou a crise econômica enfrentada pelos Estados Unidos desde 2009. "Com a crise, o Poder Executivo cortou verbas das Cortes e estas foram obrigadas a diminuir o número de funcionários, provocando demora na aplicação da Justiça", contou.

Outro efeito da crise, segundo ele, foi a diminuição do número de clientes dos advogados e consequente queda na arrecadação dos profissionais. Smtih também falou sobre o exame para a que o bacharel ingresse na profissão. "Na Flórida, entre 75% e 80% dos candidatos passam no exame, que é obrigatório. A diferença é que cada Estado tem seu próprio exame. Então os aprovados só podem advogar no Estado em que fizeram o teste, que não é nacional", explicou.

Quanto à atuação dos advogados estrangeiros, Smith afirmou que eles podem atuar em arbitragem, como árbitro ou como advogado. "Na Flórida os advogados estrangeiros podem também advogar sobre questões do seu próprio país. Mas não podem advogar nas Cortes. Para isso é necessário estudar durante dois anos e passar pelo exame na Florida", contou.

Maurício Gomm Santos, professor de Arbitragem na América Latina da Universidade de Miami, presente ao encontro, comparou o ensino dos dois países. "O ensino nos Estados Unidos é baseado em casos práticos porque a jurisprudência é lei. Então utilizamos muito os casos práticos, as decisões judiciais para, a partir delas, ensinarmos a matéria. Essa, dentro de um contexto muito genérico, amplo, é uma diferença muito significativa", afirmou.

Gomm Santos contou também que as aulas nos Estados Unidos são chamadas de seminários porque o professor passa, antecipadamente, a matéria que será objeto de discussão nas aulas seguintes e os estudantes vão para aulas não apenas para aprender como foi decidido aquele caso, mas vão para discutir junto com o professor e com os outros alunos por que foi decidido, como foi decidido e qual é o princípio legal que se tira daquele caso.

Santos destacou a importância da aproximação entre a OAB/SP e a Florida Bar Association. "Em função das raízes culturais e da proximidade com a Flórida, há um aumento crescente no número de brasileiros no Estado. Na cadeira que eu leciono, nós temos alunos de graduação dos Estados Unidos, e na pós-graduação temos estudantes e advogados norte-americanos e advogados latino-americanos, o que é extremamente gratificante para o professor porque ele também aprende com os alunos porque recebe informações de advogados pós-graduados da América Latina, o que faz as aulas se tornarem muito interessantes e gratificantes", finalizou.

Participaram da solenidade o conselheiro Federal Arnoldo Wald Filho, o presidente da Comissão de Relações Internacionais, George Niaradi e o diretor da CAASP, Anis Kfouri Junior.