quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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OAB decide ir ao Supremo para definir validade em 2012 da lei da ficha limpa

O Conselho Federal da OAB decidiu hoje, 11, por maioria de votos, ajuizar ADC junto ao STF para que o Tribunal defina os termos da validade da lei de iniciativa popular 135/10, mais conhecida como ficha limpa, para as eleições municipais de 2012. Ao conduzir a sessão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

segunda-feira, 11 de abril de 2011


Ação Declaratória de Constitucionalidade

OAB decide ir ao Supremo para definir validade em 2012 da lei da ficha limpa

O Conselho Federal da OAB decidiu hoje, 11, por maioria de votos, ajuizar ADC junto ao STF para que o Tribunal defina os termos da validade da lei de iniciativa popular 135/10 (clique aqui), mais conhecida como ficha limpa, para as eleições municipais de 2012. Ao conduzir a sessão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

Os termos da redação da ação ainda serão definidos por uma comissão designada por Ophir Cavalcante e composta dos seguintes conselheiros Federais:

  • Paulo Breda (que foi o relator da matéria no Pleno, pelo Estado de AL)
  • Orestes Muniz (RO)
  • Claudio Pereira (RJ)
  • Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da entidade.

A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Os pedidos foram formulados após audiência entre Ophir e o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, e a diretora do MCCE, Jovita José da Rosa.

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Leia mais

  • 25/3/11 - Conselheiro Federal da OAB celebra decisão do STF quando à lei da ficha limpa - clique aqui.
  • 24/3/11 - Lei da ficha limpa só valerá para as eleições de 2012, decide STF - clique aqui.
  • 22/3/10 - Premiação no TRE/SP lembra proximidade da decisão sobre a lei da ficha limpa - clique aqui.
  • 30/9/10 - Indecisão sobre ficha limpa é "golpe contra democracia", diz conselheiro Federal da OAB - clique aqui.
  • 29/9/10 - STF arquiva RE de Joaquim Roriz - clique aqui.
  • 29/9/10 - STF - PGR opina pelo arquivamento do RE de Roriz e PSOL pede que prossiga julgamento - clique aqui.
  • 24/9/10 - STF suspende julgamento do RE de Roriz - clique aqui.
  • 22/9/10 - Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz - clique aqui.

  • 19/8/10 - Advogado comenta a lei ficha limpa e as próximas eleições - clique aqui.
  • 18/8/10 - TSE - Eleições 2010 contará com aplicação da Lei da Ficha Limpa - clique aqui.
  • 13/8/10 - TSE emite nota à imprensa esclarecendo a origem das restrições aos programas humorísticos de rádio e TV - clique aqui.
  • 11/8/10 - OAB oficia Lula solicitando rápida indicação do substituto de Eros Grau no Supremo - clique aqui.
  • 4/8/10 - Sócio do Siqueira Castro Advogados é eleito relator da área de Direito Eleitoral em comissão do Senado - clique aqui.
  • 30/7/10 - TSE - Revista Veja não terá de publicar direito de resposta de Joaquim Roriz - clique aqui.
  • 15/7/10 - Começa hoje o prazo para o eleitor solicitar a habilitação do voto em trânsito para as eleições presidenciais - clique aqui.
  • 15/7/10 - TSE nega petição que pleiteava voto em trânsito para os policiais militares em serviço - clique aqui.
  • 10/7/10 - TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ - clique aqui.
  • 5/7/10 - Amanhã começa a propaganda eleitoral de rua - clique aqui.
  • 3/7/10 - Ministro Hamilton Carvalhido concede liminar para afastar inelegibilidade de deputado Federal - clique aqui.
  • 21/6/10 - Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular - clique aqui.
  • 14/6/10 - Voto do ministro Hamilton Carvalhido sobre aplicação da lei Ficha Limpa nas eleições deste ano - clique aqui.
  • 11/6/10 - TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010 - clique aqui.
  • 7/6/10 - Ficha Limpa é sancionada - clique aqui.
  • 29/5/10 - TSE alerta sobre e-mail falso que circula na internet - clique aqui.
  • 24/5/10 - OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet - clique aqui.
  • 20/5/10 - Senado aprova Ficha Limpa e reajuste dos aposentados - clique aqui.
  • 16/5/10 - Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ - clique aqui.
  • 5/5/10 - Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa - clique aqui.
  • 16/4/10 - STF nega liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010 - clique aqui.
  • 14/4/10 - Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar - clique aqui.
  • 1/4/10 - Senador Valdir Raupp defende o voto eleitoral para os cidadãos policiais militares - clique aqui.
  • 17/3/10 - STF - Mesmo em horário de trabalho, policiais militares do RN querem garantir direito a voto - clique aqui.
  • 2/3/10 - Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado - clique aqui.
  • 18/2/10 - TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito - clique aqui.
  • 7/2/10 - TSE fará audiência pública específica para discutir voto de presos provisórios - clique aqui.
  • 28/9/09 - Presidente do TSE pede veto a dois pontos do projeto que altera a lei eleitoral - clique aqui.
  • 18/9/09 - Presidente do TSE comenta aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso Nacional - clique aqui.
  • 3/9/09 - Reforma eleitoral aprovada na CCT e CCJ do Senado - clique aqui.
  • 2/9/09 - Senadores chegam a acordo sobre pontos da reforma eleitoral - clique aqui.
  • 2/9/09 - CCJ do Senado aprova reforma eleitoral - clique aqui.
  • 28/8/09 - Migalheiro impetra MI no STF para poder votar caso esteja fora do seu domicilio eleitoral - clique aqui.
  • 3/8/09 - Reforma eleitoral começa a tramitar no Senado - clique aqui.
  • 8/7/04 - Eleitores em trânsito - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/4/2011 16:00