domingo, 29 de novembro de 2020

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Oposição se retira do plenário em protesto a votação de MP

A variedade de assuntos tratados na Medida Provisória 513/10 provocou polêmica no Plenário do Senado. Parlamentares do DEM e do PSDB abandonaram a sessão em protesto à votação do que classificaram de uma Medida Provisória "guarda-chuva". Para a oposição, a MP seria inconstitucional por tratar de temas totalmente desconexos como Parcerias Público-Privadas, Sistema Habitacional, financiamento a estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti.

quinta-feira, 5 de maio de 2011


Polêmica

Oposição se retira do plenário em protesto a votação de MP

A variedade de assuntos tratados na MP 513/10 (clique aqui) provocou polêmica no plenário do Senado. Parlamentares do DEM e do PSDB abandonaram a sessão em protesto à votação do que classificaram de uma MP "guarda-chuva". Para a oposição, a MP seria inconstitucional por tratar de temas totalmente desconexos como Parcerias Público-Privadas, Sistema Habitacional, financiamento a estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti.

"Esta medida provisória é um acinte ao Senado e ao Congresso. Tratam de temas que são tão dispares que não deveriam sequer merecer a leitura na Casa. Não preenche pressupostos constitucionais. Por isso o DEM vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo contra esta medida", anunciou o senador Demóstenes Torres (DEM/GO).

O argumento da oposição é que a MP fere, entre outras normais, a LC 95/98 (clique aqui), que regulamenta e organiza o processo legislativo. Diz a lei, no art. 7º:

"IV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa."

O senador Demóstenes Torres chegou a rasgar o texto da MP, enquanto reclamava de que a CF/88 (clique aqui) estaria sendo rasgada no Senado. A MP foi chamada por senadores de "Medida Árvore de Natal", por estar cheia de "penduricalhos".

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) afirmou que só pela leitura da ementa seria possível notar a "absoluta desconexão das matérias". "Esta medida desobedece de forma escancarada a lei", criticou.

Em defesa da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), relator da MP, afirmou que todos os assuntos tratados na proposta estavam relacionados a questões financeiras e tributárias. Mas concordou que é preciso mudar a forma como as MP's tramitam no Senado atualmente.

A manifestação não derrubou o quórum e a MP 513/10 foi aprovada.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/5/2011 08:05