sábado, 28 de novembro de 2020

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Advogados pedem ao STF liberação de Battisti e processo é distribuído para ministro errado

A defesa do italiano Cesare Battisti entrou ontem, 13, com um pedido de relaxamento de prisão no STF. A petição, que tem caráter de urgência, foi encaminhada equivocadamente ao ministro Marco Aurélio Mello, já que o relator do caso, Gilmar Mendes, está em missão oficial no exterior.

sábado, 14 de maio de 2011


Caso Battisti

Advogados pedem ao STF liberação de Battisti e processo é distribuído para ministro errado

A defesa do italiano Cesare Battisti entrou ontem, 13, com um pedido de relaxamento de prisão no STF. A petição, que tem caráter de urgência, foi encaminhada equivocadamente ao ministro Marco Aurélio Mello, já que o relator do caso, Gilmar Mendes, está em missão oficial no exterior. Tudo aconteceu, segundo o Estadão, por um erro na interpretação do regimento interno do Supremo. O Tribunal só detectou o erro quando a decisão já estava pronta e sendo revisada. Agora o caso está com o ministro Joaquim Barbosa.

  • Veja abaixo, na íntegra, matéria divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo de hoje, 14 :

Advogados pedem ao STF liberação de Battisti

Erro na distribuição do processo impediu análise da soltura ainda ontem; na ausência do relator, Gilmar Mendes, caso foi entregue a Joaquim Barbosa

Os advogados do ex-ativista Cesare Battisti pediram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a soltura do italiano, preso no Brasil desde 2007 aguardando decisão sobre sua extradição para a Itália. Um equívoco do STF impediu que o pedido fosse analisado ontem.

Em vez de distribuir o processo para o ministro Joaquim Barbosa, o caso foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello - a expectativa era de que ele soltaria Battisti.

A confusão começou porque o relator do processo, GilmarMendes, estava ontem em viagem oficial nos Estados Unidos. Além dele, viajaram nesta semana o presidente da Corte e relator original do processo de extradição, Cezar Peluso, e os ministros Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski.

Tanto Mendes quanto Peluso são a favor da extradição e contra a soltura de Battisti.

O regimento do STF determina que, em caso de ausência do relator, um pedido urgente deve ser analisado pelo ministro imediato em antiguidade - numa primeira interpretação de funcionários do Supremo, seria Ellen Gracie.

Como ela também estava nos EUA, o processo foi parar nas mãos de Marco Aurélio Mello, o imediato mais antigo que estava em Brasília. Em 2009, ele votou contra a extradição.

Depois que Marco Aurélio já tinha analisado a petição, mas não havia revelado o conteúdo do despacho, percebeu-se que a distribuição tinha sido equivocada." É um erro comum. Mas chama atenção porque é o caso Battisti", afirmou a assessoria de comunicação do STF, segundo a qual o correto seria distribuir o processo para Joaquim Barbosa, que é o imediato menos antigo.

Ex-integrantedo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti está preso desde março de 2007 a pedido do governo italiano. O processo é um dos mais complicados da história do STF. Em 2009, o tribunal autorizou a entrega doitaliano a seu país de origem, mas deixou claro que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não estava vinculado à decisão. No último dia de governo, Lula resolveu não extraditar Battisti.

Com a decisão, criou-se uma situação inusitada. O governo resolveu que não entregaria Battisti, mas ele continuou preso. Integrantes do STF acreditam que em breve o tribunal determinará a soltura. Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou que o STF deve rejeitar uma reclamação da Itália contra a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil (clique aqui).

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Leia mais

  • 7/2/11 - Defesa de Battisti apresenta recurso contra a decisão que negou sua soltura - clique aqui.

  • 4/2/11 - Senado - Suplicy lê carta na qual Cesare Battisti diz que nunca matou ou feriu alguém - clique aqui.

  • 29/1/11 - Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil - clique aqui.

  • 19/1/11 - STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado - clique aqui.

  • 10/1/11 - Caso Battisti tem desdobramentos - clique aqui.

  • 7/1/11 - Advogado Luís Roberto Barroso acredita que negação de soltura a Battisti constitui uma espécie de golpe de Estado - clique aqui.

  • 7/1/11 - Presidente do STF rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator - clique aqui.

  • 5/1/11 - STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 4/1/11 - Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti - clique aqui.

  • 4/1/11 - Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano - clique aqui.

  • 3/1/11 - Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano - clique aqui.

  • 3/1/11 - Lula nega extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 7/12/10 - Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja - clique aqui.

  • 5/5/10 - Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti - clique aqui.

  • 17/4/10 - Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 17/12/09 - Seção de notícias do site do STF informa : "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália" - clique aqui.

  • 19/11/09 - STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti - clique aqui.

  • 18/11/09 - Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente - clique aqui.

  • 17/11/09 - Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita - clique aqui.

  • 13/11/09 - Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente - clique aqui.

  • 12/11/09 - Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti - clique aqui.

  • 1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.

  • 10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.

  • 9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.

  • 8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.

  • 7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.

  • 13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.

  • 12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.

  • 7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.

  • 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.

  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil - clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 6/1/11 - Crime Político - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
  • 9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury - clique aqui.
  • 21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
  • 16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso - clique aqui.
  • 15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini - clique aqui.
  • 5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui.
  • 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui.
  • 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/5/2011 10:25