quarta-feira, 28 de outubro de 2020

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Celso Limongi deixa STJ após dois anos de convocação

A partir de hoje, 17, o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao TJ/SP. Ele cita o seu amor e respeito pela Corte paulista como uma das principais razões de seu retorno. "Não quero dar a impressão de que abandonei o tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos", revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8/7.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Excelência

Celso Limongi deixa STJ após dois anos de convocação

A partir de hoje, 17, o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao TJ/SP. Ele cita o seu amor e respeito pela Corte paulista como uma das principais razões de seu retorno. "Não quero dar a impressão de que abandonei o tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos", revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8/7.

Limongi considera enorme a importância de sua experiência no STJ, Corte que passou a integrar como magistrado convocado em fevereiro de 2009. Nesses anos, o desembargador vivenciou a intensificação do uso de novas tecnologias pelo tribunal. Para Limongi, o futuro é o processo digital, realidade primeiramente experimentada por ele no TJ/SP.

Quando ocupou a presidência do tribunal paulista, no biênio de 2006-2007, um dos principais esforços foi a informatização. "Hoje, no STJ, basta teclar no computador e o julgador já tem o nome dos advogados, das partes, do relator e outras informações. Isso evita vários equívocos que ocorriam antigamente quando se fazia manualmente na datilografia", observou. O magistrado lembra que muitas vezes o processo tinha que ser até anulado por erros na publicação. "Era erro material em cima de erro material. Muitas vezes eram coisas simples, mas acabavam por atravancar o processo", lamentou.

Caminho sem volta

Limongi reconhece que ainda há alguma resistência ao processo digital e a outras inovações tecnológicas, mas já percebe mudanças. "O pessoal jovem está mais acostumado; o pessoal mais antigo ainda sente alguma dificuldade", observou.

Mesmo assim, ele acredita que esse é um caminho sem volta. O desembargador observou que a digitalização tornou o trabalho da Justiça "limpo, rápido e seguro", evitando custos com armazéns e transportes. Ele alerta, porém, que a informatização não é uma panaceia que resolverá todos os problemas.

Várias outras medidas são necessárias para melhorar os trabalhos da Justiça. Na opinião do desembargador, uma das mais urgentes é padronizar os serviços das secretarias e fóruns dos tribunais. "Não é crível que um escrevente trabalhe de um jeito em um cartório, e de outro em outro", apontou. Para ele, a padronização traria uma enorme economia de tempo em arquivamento, procura de peças e outras atividades.

Limongi também salientou a necessidade de capacitação permanente, tanto de servidores como de magistrados. "Isso é absolutamente necessário. A legislação muda e as mudanças sociais são vertiginosas. A Justiça se vê obrigada a acompanhar", comentou. Ele citou como exemplo a união homoafetiva, impensável há alguns anos e, hoje, reconhecida pela jurisprudência nacional.

Inércia legislativa

Além das mudanças promovidas no âmbito do Judiciário, o magistrado realça uma de suas preocupações desde que atuava no TJ/SP: a atividade política. Ele se alerta, principalmente, para o que chamou de "inércia do Legislativo". "Enquanto o Congresso permanece inerte, sem legislar sobre temas de relevância por medo de perder votos, os conflitos são postos para o Judiciário que não pode se furtar a julgar", advertiu.

Para Limongi, sobra para a Justiça "legislar". Ele aponta que a "súmula vinculante do STF delegou parte do poder de fazer leis ao Judiciário". O magistrado aponta que, apesar de se dizer que as súmulas "engessam a magistratura", os magistrados enfrentam um dilema: ou editam as súmulas ou a Justiça não anda.

Grandes julgamentos

Várias decisões do magistrado causaram polêmica e reflexões importantes. Um dos votos mais discutidos foi o proferido em HC relativos à Operação Castelos de Areia. Ele considerou, juntamente com a maioria da 6ª turma do STJ, que os grampos usados na operação são irregulares já que foram motivados por denúncia anônima.

"Todos devemos seguir o devido processo legal. Em nome da governabilidade não se passa por cima de princípios da CF/88 que são muito caros para nossa sociedade", destacou. Ele também lembrou que muitos deram o próprio sangue e morreram, para haver uma democracia no Brasil. Ele aponta que essa democracia ainda está muito longe de ser completa, de maneira a não permitir a corrupção e a impunidade dos mais poderosos.

Noutra oportunidade, foi o desembargador que, ao analisar individualmente um HC, negou liminar ao ex-policial e advogado Mizael Bispo de Souza, denunciado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, sua ex-namorada. O mérito do HC ainda será julgado pela 6ª turma do STJ (HC 199905).

O caso Eliza Samudio, no STJ, também foi distribuído a Limongi. Como relator, foi ele quem propôs que o processo contra goleiro Bruno fosse mantido em Contagem/MG. A defesa queria o deslocamento da competência para julgamento na comarca de Vespasiano/MG, onde, de acordo com a acusação do MP, teria ocorrido o assassinato. Segundo o magistrado - cujo voto foi acompanhado de forma unânime pela 6ª turma -, não há certeza sobre o local do crime. Assim, prevalece a regra do CPP segundo a qual a competência para o julgamento é determinada por prevenção, favorecendo o juízo que primeiro conheceu do caso (HC 184.063).

  • Confira abaixo a mensagem que o gabinete preparou para o desembargador Celso Luiz Limongi.

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Ministro,

Sei bem que o senhor não é afeiçoado a terminologias e títulos. Contudo, diante da situação em que nos encontramos, não me posso furtar a chamá-lo de Excelência. Explico. O adjetivo a que me refiro não diz respeito à magistratura que o acompanha há anos, mas sim à característica em seu sentido mais puro e literal. Chamo-o assim pela excelência no trato com os funcionários desse gabinete, desprendendo paciência, carinho e dedicação independentemente do cargo que ocupem. Excelência pelas decisões proferidas com exímia destreza e senso de justiça. Hei de apontar que o Senhor. com todo o seu esmero foi capaz de abrir precedentes inovadores em uma Corte de tradicionalismo extremado.

Excelência também nas dúvidas tiradas. Sempre que alguma incerteza acometia nossos pensamentos, prontamente o Senhor retirava a névoa que embaçava nossos conhecimentos.

Mais ainda, avoco o atributo pela excelência com que o senhor joga sua pelada e ama o Corinthians, sendo-lhes fiel e homenageando-os.

Portanto, Excelência, não só faz jus ao titulo como é também uma das maiores representações dele. Sei bem que é demasiado modesto para admitir que seja possuidor de todas as qualidades que tem. Mas nós, que convivemos com suas decisões, seu trabalho e, principalmente, com sua chefia sabemos não só que é digno de virtudes indimensionáveis como também de todo o nosso prestígio e admiração.

Hoje, um dia que apesar de se mostrar comemorativo é repleto de tristeza e saudade, esse Tribunal perde, em minha modesta opinião, o melhor Ministro que aqui ministrou.

Desejamos que o senhor continue sua caminhada da mesma forma que a começou, com brilho e humildade, e continue a iluminar os corações e as mentes dos futuros juristas de nosso país.

Para Vossa Excelência, o nosso mais sincero até logo, porque esperamos sempre tê-lo em nossas vidas, e um muito obrigado pelo acolhimento que nos foi prestado.

Com carinho...

O seu gabinete.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/5/2011 14:29