sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Caso Cesare Battisti volta ao plenário do STF no dia 8 de junho

Foi marcada para o próximo dia 8/6 a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085 - clique aqui) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo pleno do STF em 18/11/09, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula, que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.

quarta-feira, 25 de maio de 2011


Caso Battisti

Caso Cesare Battisti volta ao plenário do STF no dia 8 de junho

Foi marcada para o próximo dia 8/6 a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085 - clique aqui) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo pleno do STF em 18/11/09, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula, que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.

O ato desencadeou reações do governo da Itália (como a Rcl 11243 - clique aqui), para que a prisão fosse mantida; da defesa do ex-ativista, que apresentou pedidos urgentes de expedição de alvará de soltura (em duas Petições avulsas); do DEM (ADIn 4538 - clique aqui), que questionou a constitucionalidade do parecer da AGU que serviu de base à decisão de Lula; e do deputado Federal Fernando Destito Francischini, do PSBD/PR, que ajuizou ACO 1722 (clique aqui) para anular o ato do ex-presidente da República que estaria causando "grave crise diplomática"com o governo italiano.

Na Rcl 11243 (clique aqui), o governo da Itália sustenta que o ato de Lula não pode prevalecer por ser "grave ilícito interno e internacional", que afronta a soberania italiana, ofende as suas instituições e usurpa a competência do STF. O parecer da PGR nesta Rcl, no qual o procurador Roberto Gurgel opina que "não parece ser possível ao STF" decidir se o presidente da República descumpriu tratado específico firmado entre o Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti, motivou a apresentação do último pedido de soltura de Battisti, no último dia 13/5.

O ministro Gilmar Mendes negou o pedido, enfatizando que não havia nenhum "elemento novo" no parecer da PGR que justificasse a soltura de Battisti antes da decisão final do Pleno do STF. O relator afirmou que não havia, no caso Battisti, "qualquer excesso de prazo imputável ao STF e que o processo e os incidentes a ele relacionados têm tramitado de forma regular na Corte". Na decisão do último dia 16/5, o ministro relator antecipou que o exame da controvérsia estava próximo. Logo depois foi pedida a inclusão do caso em pauta e designado o dia 8/6 para seu exame.

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Leia mais


  • 17/5/11 - Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 14/5/11 - Advogados pedem ao STF liberação de Battisti e processo é distribuído para ministro errado - clique aqui.

  • 7/2/11 - Defesa de Battisti apresenta recurso contra a decisão que negou sua soltura - clique aqui.

  • 4/2/11 - Senado - Suplicy lê carta na qual Cesare Battisti diz que nunca matou ou feriu alguém - clique aqui.

  • 29/1/11 - Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil - clique aqui.

  • 19/1/11 - STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado - clique aqui.

  • 10/1/11 - Caso Battisti tem desdobramentos - clique aqui.

  • 7/1/11 - Advogado Luís Roberto Barroso acredita que negação de soltura a Battisti constitui uma espécie de golpe de Estado - clique aqui.

  • 7/1/11 - Presidente do STF rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator - clique aqui.

  • 5/1/11 - STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 4/1/11 - Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti - clique aqui.

  • 4/1/11 - Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano - clique aqui.

  • 3/1/11 - Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano - clique aqui.

  • 3/1/11 - Lula nega extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 7/12/10 - Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja - clique aqui.

  • 5/5/10 - Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti - clique aqui.

  • 17/4/10 - Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 17/12/09 - Seção de notícias do site do STF informa : "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália" - clique aqui.

  • 19/11/09 - STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti - clique aqui.

  • 18/11/09 - Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente - clique aqui.

  • 17/11/09 - Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita - clique aqui.

  • 13/11/09 - Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente - clique aqui.

  • 12/11/09 - Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti - clique aqui.

  • 1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.

  • 10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.

  • 9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.

  • 8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.

  • 7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.

  • 13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.

  • 12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.

  • 7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.

  • 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.

  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil - clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 2/3/11 - O caso Cesare Battisti - clique aqui.
  • 24/1/11 - Caso Battisti: Fla-Flu jurídico interminável - clique aqui.
  • 20/1/11 - Battisti e o Direito brasileiro - clique aqui.
  • 17/1/11 - Caso Battisti: Eureka! Agora tudo tem lógica! - clique aqui.
  • 10/1/11 - O Brasil poderia ser levado à Corte da Haia como resultado do Caso Battisti? - clique aqui.
  • 6/1/11 - Crime Político - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
  • 9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury - clique aqui.
  • 21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
  • 16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso - clique aqui.
  • 15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini - clique aqui.
  • 5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui.
  • 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui.
  • 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/5/2011 06:42