sábado, 5 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

STJ - Rede de supermecados deve indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial

Por unanimidade, STJ reconhece o direito à indenização por danos morais a P.M.B., um dos autores da canção "Roda, roda, roda", vinheta do programa televisivo Cassino do Chacrinha. A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento. Os ministros da 4ª Turma consideraram que, apesar de ter cedido os direitos patrimoniais a uma editora de música, P.M.B. continua titular dos direitos pessoais sobre a obra, na qualidade de autor.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

 

Indenização

STJ - Rede de supermecados indenizará autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial

Por unanimidade, STJ reconhece o direito à indenização por danos morais a P.M.B., um dos autores da canção "Roda, roda, roda", vinheta do programa televisivo Cassino do Chacrinha. A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento. Os ministros da 4ª turma consideraram que, apesar de ter cedido os direitos patrimoniais a uma editora de música, P.M.B. continua titular dos direitos pessoais sobre a obra, na qualidade de autor.

Em ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada pela editora Irmãos Vitale S/A Indústria e Comércio e por P.M.B., a rede de supermercados foi condenada ao pagamento de danos materiais à Irmãos Vitale por utilização indevida da obra, a serem apurados em liquidação de sentença, além de ficar impedida de veicular a propaganda ou utilizar a música sem autorização, sob pena de multa diária de R$ 1.000. O pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor da canção foi julgado improcedente. Ao julgar a apelação, o TJ/RJ reconheceu o dano moral, fixando a indenização em R$ 50 mil.

Ao interpor recurso especial, o Carrefour sustentou que apenas um trecho de "Roda, roda, roda", com a letra modificada, foi utilizado na propaganda de televisão, sem ter havido verdadeira reprodução ou alteração que provocasse descrédito, conforme o disposto no artigo 47 da lei de direitos autorais (lei 9.610/98 - clique aqui). O artigo estabelece que "são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito".

Alegou, ainda, que a simples utilização desautorizada de obra musical não enseja dano moral, seja porque a utilização de paráfrase é livre, seja porque P.M.B. não é mais detentor da obra, não fazendo jus à indenização.

STJ

O ministro Raul Araújo, relator do caso, esclareceu que alguns doutrinadores entendem que, mesmo no caso de paráfrases e paródias, é necessária prévia autorização do autor da obra original, interpretação baseada no artigo 29, inciso III, da lei de direitos autorais. Outros doutrinadores, porém, afirmam que as paráfrases e paródias dispensam a prévia permissão do autor, tomando a expressão "livres" do artigo 447 da lei de forma ampla.

"Ainda que se adotasse o segundo posicionamento, verifica-se que na hipótese dos autos a letra original da canção foi alterada de modo a atrair consumidores ao supermercado da ré, não havendo falar em paráfrase, pois a canção original não foi usada como mote para desenvolvimento de outro pensamento, ou mesmo em paródia", observou o ministro, que considerou que a obra "foi deturpada para melhor atender aos interesses comerciais do promovido na propaganda".

Quanto à contestação de que P.M.B. não faria jus ao recebimento de indenização por ter cedido seus direitos autorais sobre a canção, Raul Araújo assinalou que o autor detém direitos de natureza pessoal e patrimonial, sendo apenas os segundos passíveis de alienação. De acordo com o relator, os direitos pessoais são "personalíssimos, por isso inalienáveis e irrenunciáveis (artigo 27 da LDA), além de imprescritíveis".

"De fato, se a canção foi alterada de forma desautorizada, sendo utilizada e divulgada de forma diversa da concebida pelo autor, este detém direito à reparação por danos morais, pois violado o direito à intangibilidade da obra", concluiu o ministro Raul Araújo, que negou o recurso do Carrefour, mantendo o valor da condenação.

__________
___

Leia mais

  • 1/3/11 - TJ/RJ - Escola poderá tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad - clique aqui.
  • 16/2/11 - TJ/SC - Música executada pelos autores não recolhe direito autoral - clique aqui.
  • 17/11/10 - TJ/DF - Ecad não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD's - clique aqui.
  • 8/11/10 - STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque por danos morais - clique aqui.
  • 18/10/10 - Judiciário paulista determina que academia de ginástica pague direitos autorais pelo uso de músicas - clique aqui.
  • 24/9/10 - Judiciário matogrossense condena promotores de eventos por infringir direitos autorais - clique aqui.
  • 1/9/10 - Advogada fala sobre a reforma e modernização da lei de direitos autorais - clique aqui.
  • 28/7/10 - TJ/SC diz que hotéis não devem pagar direitos autorais para Ecad pelo utilização de aparelhos de rádio e TV - clique aqui.
  • 22/7/10 - TRT da 4ª região não concede direitos autorais para professor que produziu apostila de ensino - clique aqui.
  • 6/7/10 - TJ/MG garante direito autoral de fotógrafos na reedição de livro - clique aqui.
  • 11/6/10 - Pirangi/SP deve prever em seu orçamento o direito autoral para uso de músicas nos eventos populares - clique aqui.
  • 8/6/10 - TJ/MG - Decisão nega direito autoral a empresas - clique aqui.
  • 6/5/10 - STJ - Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais - clique aqui.
  • 21/4/10 - STJ nega indenização cobrada da Rede Globo pelo espólio de Amylton Dias - clique aqui.
  • 20/4/10 - STJ condena empresa que utilizou programa ilegal da Microsoft ao pagamento de dez vezes o valor de mercado do produto falsificado - clique aqui.
  • 14/4/10 - TJ/PB decide que empresa de Campina Grande deve pagar ao Ecad por direitos autorais de trilhas sonoras usadas em filmes - clique aqui.
  • 31/3/10 - TJ/MG condena escola de idiomas por uso indevido de fotos - clique aqui.
  • 29/3/10 - Ecad pode arrecadar direitos autorais de músicas mesmo em eventos gratuitos, decide STJ - clique aqui.
  • 11/3/10 - STJ - Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral - clique aqui.
  • 2/3/10 - 4ª turma da STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa - clique aqui.
  • 2/3/10 - 4ª turma do STJ - Empresa do músico Wagner Tiso deve pagar indenização por cobrança indevida de direito autoral - clique aqui.
  • 12/2/10 - Justiça baiana determina pagamento de direitos autorais na execução pública de músicas de carnaval - clique aqui.
  • 29/1/09 - TJ/SP entende que não há crime na conduta de executar músicas em casa noturna - clique aqui.
  • 5/1/10 - TVA em São Paulo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad - clique aqui.

________________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/6/2011 08:36