terça-feira, 24 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Com quase cem mil processos julgados, Laurita Vaz completa dez anos de STJ

Com quase cem mil processos julgados, Laurita Vaz completa dez anos de STJ

terça-feira, 28 de junho de 2011


Carreira

Com quase cem mil processos julgados, Laurita Vaz completa dez anos de STJ

A relevância da missão constitucional do STJ é instigadora, um desafio diário. A afirmação é da ministra Laurita Vaz, que completou, no último domingo, 26, dez anos de atuação no Tribunal da Cidadania. Segundo ela, muito se tem a aprender com os debates nas sessões e o enfrentamento de situações controvertidas no dia a dia.

"Embora tenha vivido muitos anos militando aqui como representante do Ministério Público Federal, só depois de começar a exercer as atividades de julgadora, passei a compreender com mais propriedade a importância deste Tribunal e o tamanho da responsabilidade. Proferir decisões em uma Corte Superior repercute não só para as partes do processo como também para o resto do país, razão pela qual há sempre uma preocupação adicional com a resolução das lides", afirmou a ministra.

Ao longo desses dez anos foram quase cem mil julgados, entre decisões monocráticas, acórdãos e liminares proferidos pela goiana de Anicuns. Sua maior preocupação é o abreviamento do tempo de resposta aos jurisdicionados.

"Não se trata de questão simples. A complexidade da realidade sócio-econômico-política do país, somada a um sistema recursal demasiadamente longo resultam numa sobrecarga dos tribunais estaduais e federais, bem como do STJ. Enfrentamos um trabalho árduo para julgar milhares de ações e recursos, mas ainda não em tempo satisfatório, na maior parte das vezes", concluiu.

Por isso mesmo é que iniciativas, como a Lei dos Recursos Repetitivos e o processo eletrônico, são elogiáveis, do ponto-de-vista da ministra Laurita Vaz. Entretanto, ela considera que ainda se faz necessário pensar em reformas estruturais para que o tempo de processamento e julgamento seja reduzido a patamares razoáveis.

Atuação

Membro da 3ª seção e da 5ª turma, órgãos que já presidiu, responsáveis pelo julgamento de matérias relativas ao Direito Penal, a ministra integra, também, a Corte Especial. Ela compõe, ainda, o Conselho da Justiça Federal, o TSE e a Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Em 1978 ingressou no MP, como promotora de Justiça do Estado de GO. Foi promovida ao cargo de Procuradora Regional da República, em maio de 1993, e ao cargo de subprocuradora-geral da República em abril de 2000. Chegou ao STJ no dia 26/6/01 para fazer parte do pequeno grupo de mulheres que ocupam cargos em Tribunais Superiores.

"O STJ é um importante pilar da democracia do Brasil. Não há Estado Democrático de Direito sem um Judiciário forte e independente. É crucial para o cidadão poder contar com uma Justiça imparcial e livre de influências políticas do Estado, para se lhe garantir os direitos fundamentais. E o STJ tem desempenhado bem sua missão institucional, apesar das melhorias ainda almejadas. Tenho orgulho de pertencer a este Tribunal", afirmou a ministra.

Excesso de HC

Para a ministra, se, por um lado, o aumento na utilização do HC revela um maior acesso ao Judiciário, em parte devido à estruturação e instrumentalização das defensorias públicas, por outro lado, evidencia um exagerado alargamento dessa via processual, ensejando um estrangulamento das pautas de julgamento dos tribunais.

"Essa é uma questão que está na mesa de debates atuais, em busca de soluções para esse problema. Já me encontrei pessoalmente com o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, para sugerir medidas e pedir pressa na condução desse estudo. Há de se estabelecer um ponto de equilíbrio na utilização dessa importante ação constitucional", destacou a ministra Laurita Vaz.

Casos de repercussão

A ministra foi relatora de inúmeros processos instaurados para investigar e punir quadrilhas perigosas, organizações criminosas e grupos de traficantes de droga, alguns deles infiltrados na estrutura dos Poderes do Estado. Entre eles, processos vinculados às Operações Naufrágio, Anaconda, Furacão etc.

Ela também relatou o processo que acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos fosse processado pela JF. O caso ficou agora sob a responsabilidade da JF da PB. Foi a primeira vez que o instituto do deslocamento foi aplicado (IDC 2).

Outra importante decisão, relatada pela ministra, foi a que reconheceu a legitimidade do MP para propor ACP em matéria previdenciária. O entendimento se alinhou à posição que vem sendo adotada pelo STF no sentido de valorizar a presença do relevante interesse social envolvido no assunto, que diz respeito, em grande parte, a pessoas desvalidas social e economicamente (Resp 1.142.630).

A ministra Laurita Vaz reconheceu, no julgamento do HC 32.159, que o legislador eximiu-se de incluir no rol das hipóteses autorizadoras do aborto, previstas no artigo 128 do CP, caso de anencefalia. "O máximo que podem fazer os defensores da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exigir do Magistrado, intérprete da lei, que se lhe acrescente mais uma hipótese que fora excluída de forma propositada pelo legislador".

Ontem, 27, a equipe atual da ministra Laurita Vaz e ex-integrantes do seu gabinete estiveram reunidos em uma confraternização para comemorar os 10 anos da ministra no STJ. A magistrada ressalta a importância de poder contar com um grupo de servidores dedicados e comprometidos com a realização de um bom trabalho.

_____________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/6/2011 09:32