sábado, 28 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento do Cade

Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento

domingo, 24 de julho de 2011


Cade

Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento

  • Data: 27/7
  • Início: 10h

__________
______

01. Ato de Concentração nº 08012.001659/2010-36 (Adiado 2ª Semana)

Requerentes: Zvaim Investment Holding Company Ltd. e BHC Haroshet Matechet Beit Hashita Ltd.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Marcos Pajolla Garrido e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

02. Processo Administrativo nº 08012.005495/2002-14 (Adiado 2ª Semana)

Representantes: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Representada: Posto Zanini Ltda., Auto Abastecedora Visentin Ltda., JJ - Abastecimento, Lavagens e Lubrificação Ltda., Bresolin Auto Serviço Ltda. (matriz e filial) e seus representantes Adalberto Zanini, Nei Ideraldo Visentin, João Antônio Beninca Bergamini, José Fernando Tedoldi Ortiz e Jorge Bresolin

Advogados: Cláudio Fleck Baethgen, Hamilton da Silva Santos e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

03. Ato de Concentração nº 08012.008922/2009-84

Requerente: Mateus Supermercados Ltda. e Supermercados Liliane Ltda.

Advogados: Eneide Aparecida de Camargo Simon, Andrea Toniazzo, Rosimar Gonçalves de Arruda de Andrade e outros

Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

04. Ato de Concentração nº 08012.006712/2011-76

Requerente: WPP Comunicação Interative do Brasil Ltda. e Possible Worldwide Publicidade Ltda.

Advogados: Miriam de Lourdes Medeiros e Silva Machado, Tiago Machado Nogueira Dalla Pria Pereira, Eloy Rizzo Neto e outros

Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

05. Ato de Concentração nº 53500.025332/2008

Requerentes: Net Serviços de Comunicação S.A. e ESC 90 Telecomunicações Ltda..

Advogados: José Augusto Regazzini, Fabíola Cammarota de Abreu e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

06. Ato de Concentração nº 08012.011720/2010-53

Requerentes: GBarbosa Comercial Ltda. e JM Santos Comercial de Alimentos Ltda.

Advogados: Leopoldo Ubiratã Carreiro Pagotto, Bruno Oliveira Maggi e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

07. Ato de Concentração nº 08012.000046/2011-62

Requerentes: Anhanguera Educacional Ltda. e Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.

Advogados: Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Fávia Chiquito dos Santos e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

08. Ato de Concentração nº 08012.005029/2011-11

Requerentes: Kinea I Real Estate Equity Fundo de Investimento em participações e SPE Brasil Incorporação 86 S.A

Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

09. Ato de Concentração nº 08012.006430/2011-79

Requerentes: Takeda Pharmaceutical Company Limited e Nycomed A/S

Advogados: Bruno De Luca Drago, Fabianna Vieira Barbosa Morselli e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

10. Ato de Concentração nº 08012.006711/2011-21

Requerentes: WPP Comunicação Digital do Brasil Ltda. e FBZ Participações S.A.

Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

11. Ato de Concentração nº 08012.010585/2010-29

Requerentes: Telefônica Data S.A. e Phorm Veiculação de Publicidade Ltda.

Advogados: Gabriel de Carvalho Jacintho, Camila Tedeschi de Toledo Tapias e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

12. Ato de Concentração nº 08012.011496/2010-08

Requerentes: BRPG Alpha Administração e Participações S.A., Drogaria Guararapes Brasil Ltda., Rede Nordeste de Farmácias Ltda.

Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Antonio Tadeu Exposto Jr., Luis Bernardo Coelho Cascão e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

13. Ato de Concentração nº 08012.011925/2010-39

Requerentes: Log & Print variáveis Ltda e Xerox Comércio e Indústria Ltda.

Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Bernardo e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

14. Ato de Concentração nº 08012.013102/2010-48

Requerentes: Telefonaktiebolaget LM Ericsson e Optimi Corporation

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Maria Augusta Fidalgo, Tatiana Lins Cruz e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

15. Ato de Concentração nº 08012.004533/2011-02

Requerentes: Silgan Holdings Inc. e Graham Packaging Company Inc.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Tito Amaral de Andrade, Helena de Sá e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

16. Ato de Concentração nº 08012.005824/2011-18

Requerentes: AGV Logística S.A. e Arex Control Participações S.A.

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Paula S. J. A. Amaral Salles, Gabriel Arruda Chueke e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

17. Ato de Concentração nº 08012.006428/2011-08

Requerentes: Empresa Mineradora Charrua Ltda. e Empresa Mineradora Ijuí Ltda.

Advogados: Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, André Alencar Porto, Sérgio Varella Bruna e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

18. Ato de Concentração nº 08012.006490/2011-91

Requerentes: Cielo S.A. e Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda.

Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Shermann Chrystie Miranda e Silva, Paulo Leonardo Casagrande e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

19. Ato de Concentração nº 08012.006642/2011-56

Requerentes: Fiat S.P.A e Chrysler Group LLC

Advogados: Lauro Celidonio dos Reis Neto, Renata Fonseca Zuccolo e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

20. Ato de Concentração nº 08012.006649/2011-78

Requerentes: KLO Participações S.A., Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A., BNDES Participações S.A., Unipar Participações S.A., Estater Gestão de Investimentos Ltda. e Estrutura III - Fundo de Investimento em Participações

Advogados: Bruno De Luca Drago e Marco Antonio Fonseca Júnior

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

21. Ato de Concentração n° 08012.003177/2011-00

Requerentes: LG Electronics Inc. e LS Mtron Co., Ltd.

Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos A. T. Exposto Jr. e outros

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

22. Ato de Concentração n° 08012.003756/2011-44

Requerente: Brookfield Brasil Ltda.

Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Francisco Niclós Negrão e outros

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

23. Ato de Concentração n° 08012.006625/2011-19

Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e Milênia Agrociências S.A.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, Marcus Vinícius Bossa Grassano, Tiago Luiz Torres Costa e outros

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

24. Ato de Concentração 08012.008944/2008-63

Requerentes: Hypermarcas S.A. e Ceil comércio e Distribuidora Ltda..

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Vivian Anne Fraga, Tatiana Lins Cruz e outros.

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

25. Ato de Concentração 08012.002820/2010-99

Requerentes: Publicis Groupe Holdings B.V. e Taterka Comunicações S.A.

Advogados: Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

26. Ato de Concentração 08012.012406/2010-98

Requerentes: Hypermarcas S.A., IPH&C Indústria de Produtos de Higiene e Cosméticos Ltda., DPH Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. e Comercial Maripa Ltda.

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

27. Ato de Concentração 08012.004447/2011-91

Requerentes: Estácio Participações S.A. e Damásio Educacional S.A.

Advogados: Lauro Celidônio Neto, Márcio Dias Soares, Joyce Ruiz R. Alves, e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

28. Ato de Concentração nº 08012.004591/2011-28

Requerentes: Central Abril Participações Ltda., Curso P.H. Ltda. e Sistema P.H. de Ensino Ltda.

Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto, e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

29. Ato de Concentração nº 08012.004592/2011-72

Requerentes: Central Abril Participações Ltda. e Nice Participações S.A.

Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto, e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

30. Ato de Concentração nº 08012.004913/2011-39

Requerentes: Saleen Holdings, Inc. e Smart Modular Technologies, Inc..

Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Carolina Maria Matos Vieira, Tito Amaral de Andrade e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

31. Ato de Concentração nº 08012.004938/2011-32

Requerentes: Motorola Mobility, Inc. e SunUp Design Systems, Inc..

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

32. Ato de Concentração 08012.004939/2011-87

Requerentes: Sophos Limited e Astaro Software

Advogados: João Augusto Caleiro Regazzzini e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

33. Ato de Concentração nº 08012.006152/2011-50

Requerentes: Companhia de Tecidos Norte de Minas, Fazenda Cantagalo Ltda., Agrícola Estreito S.A. e GFN Agrícola e Participações S.A.

Advogados: Cristiane Saccab Zarzur, Lilian Barreira e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

34. Ato de Concentração nº 08012.006427/2011-55

Requerentes: Südzucker AG Mannheim/Ochsenfurt e ED&F Man HoldingsLtd..

Advogados: Daniel Andreoli, Vivian Anne do Nascimento, Cláudio Coelho Timm e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

35. Ato de Concentração 08012.006465/2011-16

Requerentes: Laboratórios Pfizer Ltda. e Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custodio da Piedade U. Miranda e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

36. Ato de Concentração nº 08012.006699/2011-55

Requerentes: Alusa Engenharia S.A. e Green Luce Energy Participações Ltda..

Advogados: Vicente Bagnoli e Alexandre Augusto Reis Bastos

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

37. Ato de Concentração nº 08012.004479/2011-97

Requerentes: RA Catering Ltda., Comissária Aérea Brasília Ltda. e Comissária Aérea Brasil Ltda.

Advogados: Rubens Decoussau Tilkian, Mirella da Costa Andreola de Almeida e outros

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

38. Ato de Concentração nº 08012.004996/2011-66

Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Cetelem Holding Participações SA

Advogados: Cristianne Saccab Zarur, Marcos Pajolla Garrido, Daniela Zaitz, Juliana Oliveira Domingues e outros

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

39. Ato de Concentração nº 08012.005877/2011-21

Requerentes: Thomson Reuters Serviços Econômicos Ltda. e TSL - Tecnologia em Sistemas de Legislação S.A.

Advogados: Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e Marcos Pajolla Garrido

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo

40. Ato de Concentração nº 08012.005953/2011-06

Requerentes: Toshiba Corporation e Landis+Gyr AG

Advogados: Cláudio Coelho Souza Timm, Joana Temudo Cianfarani, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo

41. Ato de Concentração nº 08012.006695/2011-77

Requerentes: Basf S.E. e Geo Specialty Chemicals, Inc.

Advogados: André Cutait de Arruda Sampaio, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, Yara M. A. Guerra Siscar e outros

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo

42. Ato de Concentração nº 08012.006721/2011-67

Requerentes: Sharp Corporation e Mitsui & Co., Ltd

Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Vivian Anne Fraga do Nascimento, Isabela Braga Pompilio, Luiz Gustavo Rolim Rosa e outros.

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

43. Ato de Concentração nº 08012.007000/2011-74

Requerentes: Frigorífico Regional Indústrias Alimentícias Reconquista S.A. e Cargill Agrícola S.A.

Advogados: Onofre C. de Arruda Sampaio, André Cutait de Aruda Sampaio, Yara M. A. Guerra Siscar e outros

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

44. Pedido de Reapreciação no Ato de Concentração nº 08012.004341/2009-73

Requerente: Shell Brasil Ltda. e Cosanpar Participações S.A.

Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Junior, Maria da Graça Britto Garcia, Thiago Francisco da Silva Brito e outros

Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

45. Averiguação Preliminar nº 08012.001743/2002-40

Representante: João Carlos Ferreira da Silva.

Representadas: Editora Globo, Editora Nova Era, Editora Civilização Brasileira, Editora Record, Editora Moderna e Salamandra, Editora LTD, Editora Renovar, Editora Saraiva, Editora Rocco, Editora Revista dos Tribunais, Editora Nova Fronteira, Editora Lúmen Júris, LTC Editora, Editora Guanabara Koogan, Editora Forense, Editora Cortez, Editora Atlas e outras

Advogados: Sérgio Varella Bruna, Viviane N. Araújo Lima, Marcelo de Campos Bicudo, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e outros

Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

46. Averiguação Preliminar nº 08012.004267/1999-80

Representante: Procon/AL

Representados: Sindicato de Varejo de Revendedores de Derivado de Petróleo (Sindicombustíveis/AL) e Postos Revendedores de Combustíveis do Município de Maceió/AL

Advogados: Denarcy Souza e Silva e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

47. Averiguação Preliminar nº 08012.005350/2003-96

Representante: Secretaria de Direito Econômico - ex officio

Representados: Empresas Credenciadas pelo DETRAN para Fornecimento de Placas Automotivas

Advogados: Não consta nos autos

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

48. Averiguação Preliminar nº 08012.002856/2008-58

Representante: Procuradoria Geral da República

Representados: Juntas Comerciais dos Estados e do Distrito Federal

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

49. Averiguação Preliminar nº 08000.010175/2010-17

Representante: Tribunal de Contas da União

Representados: 2MM Eletro Telecomunicações Comércio Representação Ltda., Aires Turismo Ltda., Amluz Comercial Ltda., Armazém Avenida Ltda., Capri Turismo Passagens e Excursões Ltda., Cavalheiros Materiais de Construção Ltda., Cefa-3 Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Centerdata Análises de Sistemas e Serviços

Ltda., Colatina Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Comercial Vencini Ltda., Distak Agência de Viagens e Turismo Ltda., Fastport Soluções Logísticas Ltda., Hanna e Rose Serviço e Comércio Ltda., Its Viagens e Turismo Ltda., Le Soleil Turismo Ltda., Mondeo Coml e Distribuidora Ltda., Office Master Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Premier Produtos Alimentícios Ltda., Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços., Roberto Bezerra de Melo., Rochazardo Comércio e Distribuição Ltda., RQ Serviços Especializados Ltda., Rub Car Comércio de Auto Peças e Fundição Ltda., Sanda Produtos de Limpeza., Terra Viagens e Turismo Ltda. e WR2 Informática Ltda.

Advogados: Não consta nos autos

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

50. Averiguação Preliminar nº. 08012.011095/2006-63

Representante: CM Comercial e Distribuidora Ltda. e Transportes CEAM Ltda.

Representada: Petrobras Distribuidora S.A

Advogados: João Antonio C. Motta e Rodrigo Barros Guedes

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo

51. Averiguação Preliminar nº. 08012.007787/2008-79

Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Representados: Postos de Revenda de Combustíveis dos Municípios de Diamantina/MG

Advogado: Não consta nos autos

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Versissimo

52. Processo Administrativo nº 08012.007412/1999-93

Representante: Union Carbide Química Ltda.

Representados: Alípio Gusmão dos Santos, Denver Indústria e Comércio Ltda., Denver Industrial e Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Solimex Trading Company S.A., Hercules Inc., Hercules International Inc., Hercules do Brasil Ltda.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Edith Lucia Miklos Vogel, Leonardo Maniglia Duarte, Paula A. Forgioni, João Batista Lira Rodrigues Junior e outros.

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

53. Processo Administrativo nº 08012.005610/2000-81

Representantes: Viação Oliveira Torres

Advogados: Eduardo Arreguy Campos, Elizabete Martins Ribeiro, Pedro Etiente Arreguy Conrado e outro.

Representados: Empresa Valadares de Transporte Coletivo Ltda., Prefeitura Municipal de Alpercata - MG e Prefeitura Municipal de Governador Valadares - MG

Advogados: Hudson Vinicius Monteiro Silva, Rodrigo Teixeira Veloso, Paulo Sérgio Santo André, e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

Olavo Zago Chinaglia

Presidente Substituto do CADE

Clovis Manzoni dos Santos Lores

Secretário do Plenário

______

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/7/2011 14:46