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"Justiça Aqui" no RJ será o 1º centro unificado do Judiciário no país

O centro judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado ontem, 22, no Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Estado.

sábado, 23 de julho de 2011


Judiciário

"Justiça Aqui" no RJ será o 1º centro unificado do Judiciário no país

O centro judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado ontem, 22, no Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Estado. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça Aqui, que atenderá a uma população aproximada de 500 mil moradores da região. "Nesses moldes, é o primeiro do país. É um modelo completo, cuja experiência for bem sucedida, poderá ser implantada em outras comunidades", afirmou. Instituído em parceria com o Ministério da Defesa, o governo do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Estadual e os tribunais de Justiça, Eleitoral, Federal e do Trabalho estaduais, o projeto oferece, em um mesmo local, acesso da população a todos os ramos do Poder Judiciário. Foram assinados quatro acordos de cooperação para promover e facilitar o atendimento aos cidadãos.

O presidente do CNJ afirmou que o Justiça Aqui tem como objetivo suprir uma necessidade da população que reside nos complexos. De acordo com Peluso, a retomada das comunidades pelo Poder Público demonstra o interesse do Estado em resgatar a cidadania dos moradores. O Poder Judiciário, segundo o ministro, não poderia ficar de fora desse trabalho. "Faltava a presença do Judiciário. Não há segurança sem justiça. Não é possível, então, que a Justiça não se integrasse a essa iniciativa", afirmou.

E acrescentou: "Sob os presidentes dos tribunais pesa a gravíssima responsabilidade de não frustrar a esperança dessa população, pois isso significaria negar a perspectiva de um futuro".

Pacificação

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o lançamento do Justiça Aqui constitui-se em mais uma etapa do processo de pacificação das comunidades. "A pacificação de uma população não se restringe apenas à atividade policial. Esse é um início de um processo. A introdução da cidadania plena num estado social passa, seguramente, pela presença do Poder Judiciário. Não um Poder Judiciário de toga e beca, que não dialogava e se enxergava intocável quanto às necessidades do país. Mas de um Poder Judiciário que se põe à serviço da Nação".

O governador do Rio, Sérgio Cabral, classificou a iniciativa como extraordinária. "Essa região foi, ao longo dos anos, deteriorada com a ocupação irregular, com a ausência do Poder Público e a entrada de um poder paralelo. Tomamos a decisão de romper com essa lógica", afirmou, destacando a importância do centro judiciário para a consolidação da cidadania nos complexos do Alemão e Penha.

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Fonte : CNJ

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/7/2011 10:03