Presidente Prudente/SP recebe vara da Fazenda Pública

Presidente Prudente/SP recebe vara da Fazenda Pública

O TJ/SP instalou ontem, 29, a primeira vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente - até então havia na comarca somente o Serviço Anexo das Fazendas. A cerimônia, realizada no Salão do Júri, foi aberta pelo desembargador Spencer Almeida Ferreira, coordenador da 27ª Circunscrição Judiciária, que representou o presidente do TJ/SP, José Roberto Bedran.

O desembargador Spencer falou das dificuldades que tiveram de ser superadas para viabilizar a inauguração da vara. "Ao longo desses anos, reconhece-se que foram muitas as dificuldades que tiveram de ser superadas para o ato solene que hoje vivenciamos. Seria desnecessário destacar a importância de uma vara especializada dessa natureza em Presidente Prudente, mas não se pode deixar de registrar que a decisão de sua instalação evidencia a sensibilidade do Tribunal de Justiça aos reclamos da sociedade prudentina. É o atendimento às necessidades locais e específicas, considerando o seu desenvolvimento social e econômico, que justificam uma resposta favorável da Justiça. Tomara que seja mais um facilitador para a solução, tão rápida quanto possível, dos vários e muitos problemas que envolvem as questões dos tributos municipais e estaduais, tão importantes na formação da receita pública da cidade e do Estado de São Paulo".

Ainda segundo o desembargador, a inauguração tem sua importância enriquecida também pela nomeação de seu juiz titular, Darci Lopes Beraldo. "Magistrado experiente, competente, hábil e preparado. Tenho certeza de que, mesmo com a avalanche cada vez maior de processos, o volume não assustará esse magistrado, que conheço pessoalmente e bem sei de sua capacidade de trabalho. A respeitabilidade pessoal e profissional que vem conquistando de todos com quem convive no dia a dia forense, nas diversas comarcas por onde passou, o credencia para a tarefa que lhe está sendo confiada. Parabéns doutor Darci e bom trabalho".

Para o juiz diretor do fórum, Antonio Roberto Sylla, a Vara da Fazenda Pública em Presidente Prudente é "uma demonstração do Poder Judiciário cuidando de resolver os conflitos em todas as áreas da convivência social".

O juiz Darci Lopes Beraldo, contou que, após 18 anos de atividade jurisdicional, tem a honra e a enorme responsabilidade de instalar e ditar os rumos da primeira Vara da Fazenda Pública. "Honra-me, e muito, instalar uma vara, experiência inédita na minha carreira. Notadamente uma Vara da Fazenda Pública, por onde tramitarão ações de direito público, de interesses dos entes públicos e dos jurisdicionados. Não mediremos esforços para processar as milhares de execuções fiscais já em trâmite, dentro da estrita legalidade, respeitados os direitos de ambas as partes. Trabalharemos, com afinco, para que a Fazenda Pública receba o que lhe é de direito".

O prefeito da cidade, Milton Carlos de Mello, falou do esforço da magistratura local em dar uma resposta rápida aos conflitos, frente aos inúmeros processos que surgem. "Infelizmente os recursos (financeiros) destinados ao Poder Judiciário não crescem na mesma proporção da quantidade de processos. E o Tribunal de Justiça, atento a essas dificuldades, não mede esforços para aperfeiçoar, mesmo diante das restrições orçamentárias, o serviço jurisdicional de Presidente Prudente." Para a promotora de Justiça da comarca, Elaine de Assis e Silva Lins, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, "a instalação de mais uma vara vai atender às necessidades da população. Somente com base em um Poder Judiciário consciente, construiremos uma sociedade justa e equilibrada".

Presidente Prudente

No fórum da comarca existem cinco varas Cíveis, duas de Família e Sucessões, três Criminais, uma de Infância e Juventude, duas de Execuções Criminais, uma do Júri e um Juizado Especial Cível. Existem atualmente 120.196 processos em andamento e trabalham na Justiça local 281 funcionários. Cerca de 900 pessoas circulam, em média, pelas dependências do fórum.

A comarca

Sede da 27ª Circunscrição Judiciária - compreende também os municípios Sandovalina, Estrela do Norte, Narandiba, Taciba, Nantes, Iepê, Rancharia, Martinópolis, Caiabu, Indiana, Regente Feijó, Anhumas, Pirapozinho, Tarabaí, Álvares Machado, Presidente Bernardes, Alfredo Marcondes, Santo Expedito e Emilianópolis.

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Fonte : TJ/SP - LV (fotos)

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