quinta-feira, 26 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Processo que envolve censura imposta ao Estadão é redistribuído no STJ

sábado, 27 de agosto de 2011


Liberdade de imprensa

Processo que envolve censura imposta ao Estadão é redistribuído no STJ

Nesta semana, a censura judicial imposta ao Estadão voltou a ser discutida.

Há dois anos o matutino está proibido de dar informações sobre o filho de Sarney e sobre a operação da PF que o investigou.

A censura foi decretada por um desembargador do TJ/DF, mas a Corte brasiliense considerou-o suspeito. Ato contínuo, o próprio TJ/DF entendeu que não era competente para conhecer a ação, determinando a remessa do processo para o Maranhão. E, mesmo sendo proferida por juiz suspeito e de Tribunal incompetente, a Corte brasiliense achou por bem manter a liminar até que fosse analisada por um juiz maranhense.

Antes, porém, o Estadão entrou com REsp questionando a declaração de incompetência. Este recurso foi distribuído no STJ em 30 de abril de 2010, e sopitava na mesa do relator, ministro Benedito Gonçalves, desde março deste ano (1189247 - clique aqui).

Nesta terça, enfim, o ministro levou o caso à pauta, mas suscitou uma questão de ordem: o recurso foi distribuído para a 1ª seção, de Direito Público, e esta seria incompetente para julgar a questão, nitidamente privada.

Assim sendo o feito foi redistribuído à 2ª seção, que é a de Direito Privado, e o REsp encontra-se agora nas mãos do ministro Raul Araújo.

Como já está na Corte há mais de um ano, e trata-se de matéria que nem de longe é de alta indagação, espera-se que tenha célere julgamento.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira afirma que a censura judicial "é um fenômeno crescente" na imprensa brasileira: "não são mais os agentes do Executivo, ou os esbirros policiais, que decretam um 'psiu' ao noticiário e à livre opinião". Em nossos dias, afirma, "alguns equivocados juízes é que resolveram assumir esse lastimável papel" (clique aqui).

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Leia mais - Amanhecidas

  • 26/8/11 - Censura do Estadão - Redistribuído, o REsp impetrado pelo Estadão no caso da censura (que questiona a autodeclaração de incompetência do TJ/DF) está agora nas mãos do ministro Raul Araújo - clique aqui.
  • 25/8/11 - Novidade no caso da censura do Estadão - II - Informamos ontem que o caso que poderia destravar a censura do Estadão (um REsp que questiona a autodeclaração de incompetência do TJ/DF) teve um percalço inusitado - clique aqui.
  • 24/8/11 - Novidade no caso da censura do Estadão - Como os leitores estão carecas de saber, o Estadão continua proibido, por censura judicial, de dar informações sobre o filho de Sarney e sobre a operação da PF que o investigou - clique aqui.
  • 18/8/11 - Censura - II - A propósito da censura, impressionante notar que no meio jurídico ainda surgem vozes dizendo que fez bem o Judiciário brasiliense ao censurar o centenário matutino, para que não injuriasse o filho do ex-presidente Sarney - clique aqui.
  • 18/8/11 - Censura - I - O Estadão está sob censura há 748 dias ; nos últimos deles, o matutino não faz mais uma materiazinha para falar do caso, resumindo-se a colocar um quadradinho negro na seção de cartas marcando os dias de censura - clique aqui.
  • 1/8/11 - Censura - II - Veja as matérias especiais feitas pelo Estadão no registro de dois anos da censurável censura - clique aqui.
  • 1/8/11 - Censura - Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira afirma que a censura judicial "é um fenômeno crescente" na imprensa brasileira - clique aqui.
  • 15/4/11 - Caso Estadão - Há 623 dias o Estadão publica, dia a dia, a imagem de seu símbolo (um garboso equino) impedido de cavalgar livremente por conta de uma censura judicial - clique aqui.
  • 4/2/10 - Caso Estadão - Conforme informado ontem, o jornal O Estado de S. Paulo não concorda mesmo com a intenção de Fernando Sarney de desistir da ação que, ao seu talante, ingressou contra o matutino - clique aqui.
  • 3/2/10 - Caso Estadão - Como sabem os migalheiros, no ano passado o sr. Fernando Sarney, que tem como genitor o presidente do Congresso, o imortal José Sarney, entrou com ação inibitória contra o jornal O Estado de S. Paulo - clique aqui.
  • 22/1/10 - Caso Estadão - No fim do ano, no último dia de fórum aberto, Fernando Sarney anunciou ter pedido a desistência da ação que move contra o jornal O Estado de S. Paulo, cuja decisão mais conhecida é uma liminar do TJ/DF, da lavra do desembargador Dácio Vieira, censurando previamente o matutino, pois nem sequer se sabia o que seria publicado - clique aqui.
  • 15/1/10 - Caso Estadão - No fim do ano, no último dia de fórum aberto, Fernando Sarney anunciou ter pedido a desistência da ação que move contra o jornal O Estado de S. Paulo, cuja decisão mais conhecida é uma liminar do TJ/DF, da lavra do desembargador Dácio Vieira, censurando o direito do matutino de publicar aquilo que nem se sabe o que é - clique aqui.
  • 21/12/09 - Caso Estadão - Um mansuetíssimo Fernando Sarney anunciou sexta-feira ter pedido a desistência da ação que move contra o Estadão - clique aqui.
  • 16/12/09 - Mais - O Jornal de Brasília informa que a Sociedade Interamericana de Imprensa também chiou diante da decisão do STF no caso Estadão - clique aqui.
  • 16/12/09 - Oniromancia - Com propriedade, Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado, observa que o STF, ao sinalizar ao país que a liberdade da imprensa não é plena, criou precedente gravíssimo - clique aqui.
  • 16/12/09 - Metáfrase suprema - Hoje, na Folha de S.Paulo, o jornalista Elio Gaspari noticia a já conhecida rusga que há Corte por conta da redação da ementa feita pelo ministro Ayres Britto no julgamento da ADPF que fulminou a lei de imprensa, incluindo informações sobre o procedimento interno da Corte para a lavratura de acórdãos e feitura das ementas - clique aqui.
  • 16/12/09 - Literalismo - "Por mais que se usem tecnicalidades, filigranas e eufemismos para justificar a medida judicial punitiva, não se consegue esconder que, ao contrário de gestos heroicos do passado contra o arbítrio, o STF encontrou pretexto agora para contrariar a Constituição e votar a favor da mordaça - clique aqui.
  • 14/12/09 - Caso Estadão - Ainda uma vez - No julgamento da Reclamação do Estadão, ficou evidente que há um certo agastamento entre os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - clique aqui.
  • 11/12/09 - Caso Estadão - Numa inusitada escapulida, evitando adentrar no mérito, o STF não recebeu a reclamação impetrada pelo Estadão contra censura imposta pelo TJ/DF, que o proibiu de divulgar notícias da operação policial que investiga Fernando Sarney, filho de José Sarney - clique aqui.
  • 2/12/09 - Caso Estadão - "Enfim, livre da censura" - clique aqui.
  • 20/11/09 - Caso Estadão - A liminar pedida pelo jornal O Estado de S. Paulo, em reclamação apresenta pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, contra a odiosa censura que vem sofrendo - desde que um desembargador do DF resolveu que o matutino não poderia publicar o que ele nem sabia que seria publicado - será julgada pelo plenário do STF - clique aqui.
  • 18/11/09 - ??? - O corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu explicações detalhadas do presidente do TJ/DF, Nívio Geral do Gonçalves, sobre a decisão de fazer sessão secreta do Conselho Especial para julgar o recurso do Estadão contra a decisão que impediu o jornal de publicar matérias da operação que envolvia o patronímico Sarney - clique aqui.
  • 18/11/09 - Caso Estadão - II - Muito parecido com o caso Estadão, é o que nos conta Eça de Queirós e Ramalho Ortigão em "As Farpas" - clique aqui.
  • 18/11/09 - Caso Estadão - I - O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, representando o jornal "O Estado de S. Paulo", ajuizou ontem no STF uma reclamação requerendo a pronta suspensão da ação movida contra o jornal e que originou a odiosa censura que já perdura por intermináveis 110 dias - clique aqui.
  • 16/9/09 - Caso Estadão - O TJ/DF reconheceu a suspeição do desembargador Dácio Vieira no caso em que o "Estadão" foi liminarmente impedido de publicar informações da operação que envolvia o patronímico Sarney - clique aqui.
  • 6/08/09 - Estadão - Em nota, Migalhas questionou ontem onde estava o teor da liminar que foi dada pelo desembargador Dácio Vieira, e que proibia o Estadão de veicular matérias referentes a uma operação da PF - clique aqui.
  • 5/8/09 - Estadão - IV - Para não dizer que não falou nada sobre o assunto, hoje, o jornal O Estado de S. Paulo informa que "o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai determinar" que o desembargador prolator da liminar "se manifeste sobre a representação encaminhada ao CNJ pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, que aponta a amizade do magistrado com o presidente do Senado, José Sarney, e com o ex-diretor da Casa Agaciel Maia", o que seria motivo de suspeição - clique aqui.
  • 5/8/09 - Estadão - III - Por falar em abrir os jornais com versos, é exatamente isso que deveria ter feito o Estadão, diante da liminar - clique aqui.
  • 5/8/09 - Estadão - II - Ainda falando dessa censura prévia, a brilhante juíza Kenarik Boujikian Felippe afirma em artigo na Folha de S.Paulo que "o papel do Judiciário é o de fortalecer e enriquecer a democracia, e não ceifá-la - clique aqui.
  • 5/8/09 - Estadão - I - No último fim de semana, soube-se que o desembargador Dácio Vieira, do TJ/DF, proibiu o Estadão de publicar reportagens que contenham informações de uma operação da PF que envolvia o patronímico Sarney - clique aqui.
  • 3/8/09 - Caso Sarney - O desembargador Dácio Vieira, do TJ/DF, proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens que contenham informações de uma operação da PF, a pedido de Fernando Sarney, filho de José Sarney - clique aqui.

Leia mais - Notícias

  • 1/8/11 - Para o advogado Manuel Alceu, a censura judicial é um fenômeno crescente na imprensa brasileira - clique aqui.
  • 15/4/11 - 1ª turma do STJ acolhe exceção de suspeição e condena desembargador Dácio Vieira a pagar as custas do processo - clique aqui.
  • 3/2/10 - Censura ! O Estado de S. Paulo não aceita desistência de Fernando Sarney da ação que ele move contra o jornal - clique aqui.
  • 21/12/09 - Caso Fernando Sarney X Estadão tem desdobramentos - clique aqui.
  • 14/12/09 - Repercussão da decisão do STF no caso da censura do Estadão - clique aqui.
  • 11/12/09 - STF - Arquivada ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney - clique aqui.
  • 9/12/09 - Plenário do STF deve julgar hoje ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney - clique aqui.
  • 18/11/09 - O Estado de S. Paulo recorre ao STF contra proibição de veicular matérias envolvendo Fernando Sarney - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/8/2011 13:33