segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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OAB/PR

Confira as novidades desta semana

sexta-feira, 15 de julho de 2005


 

OAB/PR

 

Confira as novidades desta semana da OAB/PR.

 

Conferência Estadual

 

Os interessados em participar da Tribuna Livre da III Conferência Estadual dos Advogados do Paraná têm até hoje, dia 15, para inscrever seus trabalhos. As proposições devem ser enviadas para o e-mail esa.eventos@oabpr.org.br ou para a secretaria executiva da III Conferência, no endereço: avenida João Gualberto, 916, Curitiba/PR, CEP 80.020-000.

 

A conferência será realizada de 14 a 16/8, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba, e tem confirmadas as presenças do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente nacional da OAB, Roberto Antonio Busato, e dos juristas Miguel Reale Júnior e Fábio Konder Comparato. A comissão de temática do evento é presidida pelo conselheiro honorário vitalício da OAB/PR Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Também participam da comissão os advogados René Ariel Dotti, Luiz Edson Fachin, Alberto de Paula Machado, José Affonso Dallegrave Neto, Heloísa Guarita Souza e Romeu Felipe Bacellar Filho. A coordenação executiva do evento está sob a responsabilidade das advogadas Maria Helena Kuss e Iolanda Gomes.

 

Portaria

 

O MJ divulgou duas portarias que estabelecem instruções para uniformizar e disciplinar as ações da PF no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Uma das portarias, a de n.º 1.288, refere-se especificamente às diligências em escritórios de advocacia.

 

A primeira portaria, n.º 1.287, estabelece que os mandados de busca e apreensão serão realizados após a leitura do conteúdo do mandado para preposto encontrado no local da diligência, sob o comando e responsabilidade de delegado da Polícia Federal, de maneira discreta e sem a presença de pessoas alheias. A busca deve preservar ao máximo a rotina e o funcionamento normal do local da diligência e estabelecer apenas as restrições ao trânsito e ao trabalho que sejam indispensáveis à execução do mandado judicial, resguardada a possibilidade de buscas pessoais.

 

Conforme as novas regras, quando a busca e apreensão ocorrer em escritório de advocacia, tal fato constará expressamente na representação formulada pela autoridade policial para expedição do mandado. Antes do início da busca, a autoridade policial deverá comunicá-la à respectiva Seção da OAB, que poderá acompanhar a sua execução. As buscas em escritórios só poderão ocorrer se houver provas ou fortes indícios da participação do advogado na prática delituosa sob investigação ou se houver indícios de que o advogado detém em seu poder objetos, documentos ou dados imprescindíveis para a elucidação do fato em apuração.

 

Processos Disciplinares

 

O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou o levantamento da produtividade de junho. Confira os números do mês: 54 processos admitidos, 20 arquivamentos, 610 despachos, 18 prescrições, 34 audiências, 36 arquivamentos liminares, 21 indeferimentos liminares, 17 pareceres e 68 atendimentos ao público.

 

Advogados Criminalistas

 

O advogado paranaense Elias Mattar Assad foi eleito presidente da Abrac - Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, na última assembléia geral da entidade, realizada no fim de junho. Mattar Assad vai substituir o paulista Luiz Flávio Borges D'Urso, que é presidente da OAB/SP. A solenidade de posse será em agosto, na sede da Abrac, em SP. Elias Mattar Assad, que tem 50 anos, foi três vezes presidente da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas (1995-1997, 2001-2003 e 2003-2005). Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, é também membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/PR e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Curitiba.

 

Internet

 

O site da 2.ª Vara Cível de Londrina na internet (clique aqui) divulga mensalmente, no link "utilitários", a Tabela do Contador - ferramenta muito utilizada pelos advogados, principalmente os da área cível. A tabela contém os índices de atualização de débitos aplicados pelo Poder Judiciário no Paraná. A divulgação facilita o trabalho dos advogados, que assim não precisam recorrer aos fóruns e aos contadores das comarcas para obter esses índices. O site também tem sido indicado pela OAB de Londrina pelos outros serviços que dispõe, como o cálculo de custas processuais e do Funrejus, com a emissão de boletos bancários para pagamento. Além disso, disponibiliza consulta processual com a íntegra das sentenças e dos despachos.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 66.






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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/7/2005 14:11