Lançamento da obra "A Técnica Interpretativa do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio"

Obra será lançada após Seminário de Comércio Internacional

Hoje, a advogada Carla Amaral de A. Junqueira Carnero, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, lança a obra "A Técnica Interpretativa do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio". O evento acontecerá após o encerramento do Seminário de Comércio Internacional do IBRAC, no Tivoli São Paulo Mofarrej Hotel, a partir das 17h30, do qual a autora participa como moderadora.

"O presente trabalho trata da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. A indagação que realizamos durante o trabalho é se o método interpretativo utilizado pelo Órgão de Apelação, em si, é legítimo e se, dadas as características específicas dos acordos da OMC, esse método reforça a própria legitimidade do sistema multilateral do comércio.

Para tanto, definimos no primeiro capítulo o conceito de legitimidade do sistema multilateral de comércio no qual figuram, como elementos de fundamental relevância, as medidas de construção de confiança entre os Membros da OMC e a sua expectativa de que o sistema de solução de controvérsias da OMC traga segurança e previsibilidade às regras negociadas por consenso durante a Rodada Uruguai. Argumentamos que a primazia dada à letra dos acordos é um dos elementos fundamentais da segurança e da previsibilidade buscada pelos Membros da OMC. Tratamos da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação da OMC comparando-a com outras técnicas utilizadas por outras cortes internacionais.

Analisamos quais seriam os efeitos da aplicação de outros métodos interpretativos no sistema multilateral de comércio, como por exemplo, a interpretação teleológica. Para melhor compreender os fundamentos da técnica interpretativa do Órgão de Apelação, interessou-nos examinar os métodos de interpretação de outros sistemas de direito contemporâneo, notadamente, o Common Law e o Civil Law, e verificar se procede a afirmação de parte da doutrina especializada de que há uma influência predominante do Common Law no sistema de solução de controvérsias da OMC, que supostamente colocaria em risco a legitimidade das decisões do Órgão de Apelação. Embora tenhamos denominado o presente trabalho como a técnica interpretativa do Órgão de Apelação, verificamos que essa técnica não é mecânica.

Não supomos ser suficiente que o Órgão de Apelação simplesmente siga matematicamente os critérios da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados para alcançar o resultado e a solução para o caso concreto. Verificamos que a interpretação de um tratado vai além da técnica, envolve um raciocínio e, em última análise, uma escolha. Estudamos essa técnica/arte de raciocínio no presente trabalho. Analisamos como os elementos exteriores à técnica mecânica fazem parte da interpretação, como, por exemplo, o confronto de juízes de nacionalidades distintas e o peso da denominada cultura jurídica na prática interpretativa, além do perfil cultural de parte dos membros do Órgão de Apelação".

Sobre a autora :

Carla Amaral de A. Junqueira Carnero, é advogada da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados. Doutora em Direito Internacional pela USP. Doutorado em Direito Internacional Econômico pela Université Panthéon - Sorbonne, Paris I, (2010). Mestrado em Direito Internacional Econômico (D.E.A) pela Universidade Panthéon -Sorbonne (Paris I), 2002-2003. Especialização em Direito Comercial Internacional (D.S.U) pela Universidade Panthéon-Assas, (Paris II), 2001-2002. Graduada em Direito pela PUC/SP. Pesquisadora convidada da Organização Mundial do Comércio - OMC. Participante do Programa de Treinamento para Jovens Advogados na Missão Permanente do Brasil em Genebra, relacionado à atuação perante a Organização Mundial do Comércio, Genebra, Suíça (2003).

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