sábado, 31 de outubro de 2020

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Entidades lutam para suspender concurso para escrivão

As inscrições para o concurso de escrivão

sexta-feira, 15 de julho de 2005

 

Concurso

 

Entidades lutam para suspender concurso para escrivão

 

As inscrições para o concurso de escrivão da Polícia Civil começaram no dia 13/7, mas a prova pode ser cancelada. Entidades de classe da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com o apoio da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP, formaram um grupo "Em Defesa do Nível Universitário" e estão pedindo a suspensão do concurso na Justiça, que exige apenas o 2º grau completo dos candidatos.

 

"O Tribunal de Justiça ainda não despachou o pedido liminar realizado pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia e o Sindicato dos Escrivães de Polícia. Estamos no aguardo de uma decisão", afirma Evandro Fabiani Capano, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP.

 

No dia 11/7, a Presidência do TJ recebeu os Presidentes da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP, do Sindicato dos Investigadores de Polícia, do Sindicato dos Escrivães de Polícia e da Associação dos Escrivães de Polícia, tendo ficado ciente do movimento destas entidades em favor do nível universitário nas carreiras policiais.

 

Ainda que as inscrições tenham começado, é possível que o Tribunal decida pela paralisação do concurso. "Existe possibilidade jurídica de anulação do concurso. Vamos aguardar a decisão do Tribunal. É possível, ainda, um novo mandado de segurança, em Brasília, no STJ. Podemos barrar, inclusive, a inscrição na Academia dos aprovados no concurso, caso o TJ ou o STJ se manifeste neste sentido", ressalta Capano.

 

Nível superior

 

O grupo "Em Defesa do Nível Universitário" reivindica a volta da exigência de nível superior para as carreiras de investigador e escrivão da PC. Em São Paulo, a exigência era determinada pela Lei Estadual 929, suspensa em razão de sua inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Treze estados possuem legislação nesse sentido.

 

"A exigência de nível superior para as carreiras da Polícia Civil, incluindo a de escrivão, é sinônimo de profissionais mais comprometidos com a comunidade, mais preparados para atendê-la, melhor remunerados e menos suscetíveis a corrupção", afirma Capano. A Comissão de Segurança Pública acredita ser possível que o Executivo Estadual, no projeto que reestrutura as carreiras policiais civil, esteja sensível a esta necessidade de melhora da classe policial, resolvendo definitivamente esta questão.

 

Fazem parte do grupo a Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, o Sindicato de Polícia de Campinas/SP e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/7/2005 12:09