quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Senado aprova novas regras de divisão dos royalties de petróleo

Depois de mais de sete horas de intensos debates entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, os senadores aprovaram, na noite de ontem, 19, o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Petróleo

Senado aprova novas regras de divisão dos royalties de petróleo

Depois de mais de sete horas de intensos debates entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, os senadores aprovaram, na noite de ontem, 19, o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) ao PLS 448/11 (clique aqui), que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.

A proposta, que foi duramente criticada por senadores do RJ e ES, que apontaram perda de receita para seus estados já em 2012, segue agora para a Câmara.

A matéria foi aprovada com duas importantes mudanças realizadas pelo relator pouco antes da votação. Vital do Rêgo retirou a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, responsáveis por definir as áreas de exploração de óleo no mar, o que alteraria a geografia das bacias petrolíferas.

Outro ponto retirado do texto diz respeito à possibilidade de a União formar joint ventures com as petroleiras. Vital do Rêgo informou que muitos senadores não entenderam a proposta e por isso ele julgou melhor discutir a iniciativa posteriormente. "Este ponto precisaria ser mais bem explicado. Muitos não entenderam nosso propósito", informou.

Entenda a proposta de Vital do Rêgo, contida no PLS 448/11:

Vinculação:

O projeto aprovado prevê que parte da verba destinada a estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

Preço de mercado:

Impede que a União venda parcela do óleo a que tem direito no regime de partilha por um preço abaixo do praticado pelo mercado.

Partilha:

Para o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).

'Royalties':

Para o regime de concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%).

Participação especial:

Estabelece a seguinte divisão para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 50% para 42%), estados produtores (redução de 40% para 34%), municípios produtores (redução de 10% para 5%), estados e municípios não produtores (aumento de 0 para 19%).

Joint venture:

Prevê a possibilidade de joint venture (associação de empresas) entre União e exploradoras de petróleo no caso de campos a serem licitados por meio de partilha. Pelo projeto, a União poderá participar dos investimentos, "assumindo riscos e partilhando lucros", nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo. A proposta foi retirada pelo senador Vital do Rêgo.

Geografia:

Modifica pontos de referência que definem as áreas de exploração do óleo no mar, alterando a geografia das bacias de petróleo. Na prática, o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia uma ponta das Bacias de Campos e de Santos. Diante da polêmica, proposta também foi retirada do projeto.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/10/2011 08:47