terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Modernização

Processo Judicial Eletrônico avança no Judiciário

Neste mês de dezembro, os tribunais de Justiça dos Estados do MT e do DF e uma vara da JT catarinense, em Navegantes, começam a utilizar o PJe - Processo Judicial Eletrônico.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Modernização

Processo Judicial Eletrônico avança no Judiciário

Neste mês de dezembro, os tribunais de Justiça dos Estados do MT e do DF e uma vara da JT catarinense, em Navegantes, começam a utilizar o PJe - Processo Judicial Eletrônico. Ainda na Justiça Estadual, o sistema - que promove celeridade processual por substituir definitivamente as ações em papel - será ampliado nas varas de PE e da PB. Na JF, algumas varas do TRF da 3ª região e todas as seções judiciárias de segundo grau do TRF da 5ª região também utilizam o sistema.

Lançado em junho pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, o PJe recebeu até o momento a adesão de 53 órgãos da Justiça, segundo levantamento do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Geral do CNJ. Nesses órgãos, a implantação do sistema está em diferentes estágios.

No TJ/MT, o PJe será utilizado pelo Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá, e no TJ/DF, a saída será dada por um JECiv. Na Justiça Estadual, o TJ/PE foi o primeiro a implantar o sistema, em março deste ano, como projeto-piloto em parceria com o CNJ. A utilização inicial foi na distribuição e julgamento de processos no 24º Juizado Cível das Relações de Consumo.

Atualmente, existem sete varas de juizado do TJ/PE com o sistema eletrônico em funcionamento. A meta é chegar a março de 2012 com o sistema implantado em todas as 25 varas de Juizados Especiais Cíveis de Recife. "A cada quinze dias, o TJ/PE inaugurará o PJe em duas varas para alcançar a meta", comemora o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho.

Na PB, cinco varas já implantaram o PJe, sendo duas na comarca de Cabedelo e uma nas comarcas de Bayeux, Itabaiana, Santa Rita. Ainda em dezembro, todas as outras 10 varas dessas comarcas terão o PJe funcionando. No 2º grau do TJ/PB, o sistema será utilizado para tramitação de processos das classes Rescisória e Revisão Criminal.

Desenvolvido em parceria com vários tribunais, o PJe possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. A implantação dessa ferramenta também garante uma maior transparência à atividade judicial, uma vez que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do mundo, através da Internet.

"Seu grande diferencial é a possibilidade de cada tribunal adaptar o fluxo de trabalho às suas peculiaridades, com necessidade mínima de intervenção da área de desenvolvimento, o que possibilita uma extrema flexibilidade", destaca o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Marivaldo Dantas.

Colaboração

O desenvolvimento e aprimoramento do sistema PJe está sendo realizado de forma amplamente colaborativa. Além de servidores e magistrados de vários tribunais participarem das definições acerca de seus requisitos e funcionamento, alguns realizam a codificação das funcionalidades.

É o caso do TRF da 5ª região, idealizador do sistema, que assumiu o desenvolvimento de vários módulos do PJe, mediante transferência de recursos orçamentários pelo CNJ. Já o TJ/DF, por exemplo, cedeu ao Conselho 10 servidores efetivos que trabalham exclusivamente com o PJe há seis meses, estando prevista a prorrogação de tal prazo.

O TJ/PE, por sua vez, está responsável pelo desenvolvimento de um módulo de gravação e indexação de audiências em áudio e vídeo. Ao TJ/SE foi atribuída a evolução da Central de Mandados. O TJ/MG está desenvolvendo as rotinas que permitirão a migração dos processos em tramitação no Projudi - Processo Judicial Digital para o PJe, contando com a colaboração de outros TJs. O TRF da 3ª região desenvolverá funcionalidades próprias para a tramitação de execuções fiscais.

A JT realiza a adaptação do PJe às suas necessidades específicas, contando com a participação de cerca de 40 servidores do TST, CSJT e dos TRTs. "Essa forma de desenvolvimento e evolução colaborativa do PJe é essencial, pois permite mais agilidade e possibilita a inclusão de características e melhorias que possam atender a todos os ramos de Justiça, sem exceção", enfatiza Dantas.

Fazem parte da lista dos 53 tribunais que aderiram ao Termo de Cooperação para desenvolvimento do PJe, os cinco TRFs, além do CJF, 20 TJs, dois Tribunais de Justiça Militar dos Estados e todos os Tribunais do Trabalho. Incluindo os 24 Tribunais Regionais e o TST, além do CSJT.

Comitê Gestor

As medidas necessárias para acelerar a implantação do PJe são discutidas no Comitê Gestor do PJe do CNJ, que se reúne a cada 15 dias, por videoconferências ou presencialmente. Integram o comitê dois juízes auxiliares do CNJ, três juízes de direito, três juízes federais, três juízes do Trabalho, uma juíza militar estadual, um membro do MP (e o seu suplente) e um membro da OAB (e o suplente).

O comitê concentra as demandas dos Tribunais e das instituições participantes (MP, OAB, Defensoria e Advocacia Públicas etc.), deliberando sobre seu atendimento. Está vinculado à Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, presidida pelo ministro Cezar Peluso e composta pelos conselheiros Gilberto Martins, Sílvio Rocha e Wellington Saraiva.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/12/2011 08:58