sábado, 27 de fevereiro de 2021

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Responsabilidade

Sem pedido para identificar o ofensor, Google não responde por perfil falso

O Google não pode ser responsabilizado pela criação de perfil falso e difamatório, se não há pedido de identificação do ofensor e negativa em fornecer os dados. Esta foi a decisão da 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Responsabilidade

Sem pedido para identificar o ofensor, Google não responde por perfil falso

O Google não pode ser responsabilizado pela criação de perfil falso e difamatório, se não há pedido de identificação do ofensor e negativa em fornecer os dados. Esta foi a decisão da 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, que confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí, prolatada em ação indenizatória ajuizada por E., após descobrir a criação de um perfil falso em seu nome no Orkut, com o cadastramento de uma única comunidade, chamada "No fundo eu sou gay".

O autor reforçou, na apelação, o argumento de que soube do perfil falso em 2009, através de amigos que o informaram da comunidade. Ele disse ter feito contato com Google, mas houve demora na desativação do falso perfil. Essa conduta, segundo E., teria provocado abalo moral, passível de indenização. A relatora, desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, destacou jurisprudência no sentido de que os provedores de internet que hospedam páginas pessoais não podem ser responsabilizados pela criação de perfil, especialmente quando utilizado por terceiros para difundir ofensas.

Ela observou que o provedor não tem gerência sobre conteúdos publicados. "Poderia vir a ser responsabilizado o provedor se tivesse recusado a identificação do ofensor. No caso presente, não há qualquer notícia de que o apelante tenha interpelado o provedor para identificar o ofensor, ou que este tenha se negado a prestar qualquer informação", decidiu a relatora. A votação foi unânime.

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Obs.: Número do processo não informado pelo Tribunal.
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/12/2011 09:16

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