quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Princípios de Direito Administrativo"

Veja quem ganhou a obra "Princípios de Direito Administrativo" (Atlas - 467p.), organizada por Thiago Marrara e que tem a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012


Sorteio de obra

 

Mediante reflexões de diversos especialistas, a obra "Princípios de Direito Administrativo" (Atlas - 467p.), organizada por Thiago Marrara e que tem a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, aborda os princípios da legalidade e da segurança jurídica, da impessoalidade e da igualdade, da moralidade e da razoabilidade, da publicidade e da motivação, da eficiência e, igualmente, da supremacia e da indisponibilidade do interesse público.


Não restam mais dúvidas, hoje, acerca da força vinculante dos princípios gerais do direito administrativo brasileiro, reconhecidos, implícita ou explicitamente, pela Constituição da República.

 

Esse feliz avanço acarreta, porém, novas dificuldades e tarefas para a ciência do direito administrativo. Na medida em que os princípios se consagram como espécies normativas, influenciando validamente condutas públicas e privadas, resta necessário chegar a consensos doutrinários mínimos a respeito de seu conteúdo jurídico, seu grau de vinculatividade e seus destinatários.

 

É nesse contexto que a presente obra se insere. Para cada princípio, são unidos pelo menos dois capítulos de autores distintos no intuito de se demonstrar a complexidade do tema, bem como as convergências e divergências acadêmicas a seu respeito. Com isso, espera-se que o leitor obtenha uma visão razoavelmente ampla e crítica dos princípios abordados, colhendo subsídios para interpretá-los e aplicá-los adequadamente aos casos concretos.

 

Sobre o organizador e coautor :

 

Thiago Marrara é professor de Direito Administrativo da USP. Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito Ludwig Maximilians Universität, de Munique, Alemanha. Mestre em Direito Administrativo e bacharel em Direito pela USP.

Fábio Pallaretti Calcini é advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.

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Ganhador :

 

Michel Maesano, de Campo Grande/MS

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Adquira já o seu :

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/1/2012 09:18