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Ficha limpa

Validade da lei ficha limpa na pauta do STF

Três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado, estão na pauta de julgamentos do plenário de quarta-feira.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Ficha limpa

Validade da lei ficha limpa na pauta do STF

A validade da lei ficha limpa (LC 135/10) deve voltar a ser julgada no STF na próxima quarta-feira, 15. Neste dia, estão na pauta de julgamentos do plenário as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. São elas as ADCs 29 e 30 e a ADIn 4578.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º/12. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei.

O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da lei ficha limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.

Veja pauta de julgamentos previstos na sessão plenária do STF de quarta-feira, 15.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/2/2012 15:55

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