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Volumes em braile da legislação Federal serão entregues em SP

Ao todo, serão impressas 50 coleções, de 16 leis federais, que passarão a compor os acervos do Tribunal bandeirante, e da OAB/SP.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

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Volumes em braile da legislação Federal serão entregues em SP

Na próxima segunda-feira, 13, será realizada no TJ/SP a cerimônia de entrega dos volumes em braile da Legislação Federal. Ao todo, serão impressas 50 coleções, de 16 leis federais, que passarão a compor os acervos do Tribunal bandeirante, e da OAB/SP.   

Serão entregues obras de fundamental importância para o dia a dia de quem trabalha na área jurídica, dentre as quais a Constituição Federal e os Códigos de Processo Civil, Processo Penal, Civil e Penal (veja a lista completa abaixo).

A impressão foi possível graças a um acordo entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e o Senado.

De acordo com a SMPED, a ação integra o programa "Ler Pra Crer", que tem por objetivo viabilizar o acesso à leitura em braile em bibliotecas públicas. O trabalho teve início junto ao acervo do Centro Cultural São Paulo (CCSP) e, no caso de obras jurídicas, a primeira iniciativa ocorreu em 2010, com a entrega das leis do município de São Paulo em braile para a Câmara Municipal.

A solenidade será no Salão do Júri do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), às 10h30, e contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori; do prefeito Gilberto Kassab; do secretário municipal da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Marcos Belizário; do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e da diretora-geral do Senado, Dóris Marise.

Leis federais impressas em braile:

  •  Código do Processo Penal
  •  Código de Transito Brasileiro
  •  Código de Processo Civil
  •  Código Eleitoral
  •  Código Penal
  •  Código Tributário Nacional
  •  Código Comercial
  •  Consolidação das Leis do Trabalho
  • Código Civil Brasileiro
  •  Código de Defesa do Consumidor
  •  Constituição Federal
  •  Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Estatuto do Idoso   
  • Lei de Doação de Órgãos
  •  Lei Maria da Penha

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/2/2012 16:42